O governo federal iniciou os alinhamentos formais para a estruturação do Ministério da Segurança Pública, pasta que nascerá com a missão de combater o crime organizado, combater o feminicídio e coibir o roubo de celulares no país, informa o jornal O Globo.Play Video
A criação do ministério atende a um compromisso assumido pelo presidente Lula (PT) e ganha ritmo após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. Na sexta-feira (6), o presidente esteve reunido com o atual chefe da área, Wellington César Lima e Silva, e com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, para desenhar o organograma da nova estrutura.
A assinatura da Medida Provisória (MP) oficializando a divisão em relação ao Ministério da Justiça deve ocorrer após a promulgação da PEC pelo Legislativo, provavelmente ao término da viagem de Lula à Ásia, prevista para encerrar em 16 de novembro.
Integração policial e combate à lavagem de dinheiro
Na nova engenharia institucional, a pasta passará a abrigar órgãos essenciais da estrutura federal:
- Polícia Federal (PF);
- Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Secretaria Nacional de Políticas Penais;
- Secretaria Nacional de Segurança Pública;
- Secretaria Nacional de Política sobre Drogas;
- Força Nacional.
Entre as inovações planejadas, destaca-se uma secretaria voltada especificamente para o combate a facções criminosas, cujo objetivo primário será o mapeamento de esquemas de lavagem de dinheiro e a asfixia financeira dos altos escalões do crime. Para viabilizar a cooperação com os governos estaduais, a gestão federal planeja instalar escritórios em todas as 26 unidades da Federação e no Distrito Federal — expandindo o modelo já adotado no Rio de Janeiro e em São Paulo.
O plano orçamentário enviado ao Congresso para 2027 prevê R$ 27,52 bilhões para a estrutura integrada de Justiça e Segurança Pública (um aumento de R$ 1,4 bilhão frente a 2026, porém inferior aos R$ 28,8 bilhões orçados de forma isolada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo).
O movimento do Palácio do Planalto visa atender a uma das maiores demandas da sociedade civil. Em transmissão ao vivo recente ao lado do deputado André Janones (Rede-MG), Lula sintetizou o espírito da nova medida: “vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente gastar e investir e garantir aquela frase: ao trabalhador, proteção; ao bandido, prisão”.
No campo das infrações contra o patrimônio, a prioridade dada à redução do roubo e furto de telefones móveis passa pela expansão do sistema Celular Seguro e pela repressão às redes de receptação. Trata-se de uma diretriz ressaltada por Lula ainda durante a campanha: “nós queremos o roubo do telefone zero. Ninguém roubar e, se for pego, vai ser punido também”.
Nomes cotados e cenários de bastidor
Até o momento, o titular do novo ministério não foi anunciado. A escolha busca um perfil com forte capacidade de articulação política para superar resistências e alinhar a atuação entre a União e os entes federativos:
- Camilo Santana: ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação, figura como o favorito por sua proximidade com o presidente e por ter coordenado a estratégia vitoriosa no segundo turno da campanha. Santana também é lembrado para a Casa Civil, sendo a Segurança tida como alternativa.
- Chico Lucas: secretário nacional de Segurança Pública, ganhou projeção por ações executadas no Piauí que reduziram drasticamente as ocorrências de roubo de celular.
- Fernando Haddad: ex-ministro da Fazenda, defendeu em sua campanha ao governo paulista propostas como uma agência antifacção e a divulgação trimestral de índices de solução de crimes.
- Geraldo Alckmin: o vice-presidente tem seu nome avaliado pela experiência administrativa e confiança da cúpula do governo.
- Lincoln Gakiya: promotor do Ministério Público de São Paulo articulador da prisão de lideranças do PCC, foi citado por auxiliares, mas perdeu força nas bolsas de aposta.
Impactos legislativos e diretrizes do plano de governo
A PEC da Segurança expande a margem de manobra da Polícia Federal no combate a organizações criminosas e concede à PRF respaldo legal para atuar em operações conjuntas além das rodovias federais. O texto constitucionalizado passa a prever o Conselho Nacional de Segurança Pública — com representação tripartite (União, estados e municípios) para monitorar metas e diretrizes comuns — e a criação de polícias municipais.
As medidas somam-se à recente sanção da lei Antifacção, que enrijeceu punições e regimes prisionais para integrantes do crime organizado. No plano de governo registrado no TSE, as metas centrais englobam o estrangulamento financeiro das redes criminosas, o bloqueio ostensivo de comunicação nos 138 presídios federais, a melhoria das estatísticas de elucidação de homicídios e o reforço da fiscalização nas fronteiras contra a entrada ilegal de armas e munições.
