A Justiça do Espírito Santo tornou réus o senador Magno Malta (PL-ES) e o delegado aposentado Márcio Lucas Malheiros de Oliveira por publicações feitas nas redes sociais em 2022. Na ocasião, o parlamentar e o ex-policial atacaram Luiz Alves Lima, que foi condenado injustamente com base em uma denúncia falsa apresentada por Magno em 2009.
A decisão foi tomada após audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (28) pela juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitória. Como não houve acordo entre as partes, o processo seguirá normalmente na esfera criminal.
A Justiça tentou encerrar o caso antes da abertura formal da ação penal, mas a falta de consenso levou ao prosseguimento da queixa-crime. Ao g1, Magno Malta informou, por meio da assessoria, que não comentará o caso.
A advogada Patrícia Nunes Romano Tristão Pepino, responsável pela defesa de Luiz Alves Lima, afirmou que o caso exige cautela. “Todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis vêm sendo adotadas para a adequada condução e apuração dos fatos, ressaltando que se trata de um caso de extrema sensibilidade, cuja condução exige cautela, responsabilidade e respeito às particularidades envolvidas”, disse.
A queixa-crime foi apresentada após a publicação de vídeos nas redes sociais de Magno Malta em 27 de setembro de 2022, durante o período eleitoral, quando o senador tentava retornar ao mandato. Segundo os autos, os conteúdos foram divulgados no Facebook, Instagram, YouTube e Twitter do parlamentar.
Veja o relato de Márcio Lucas:
De acordo com o processo, Magno se referiu ao autor da ação com expressões como “rataiada” e afirmou que determinadas pessoas “saem do esgoto” em época de eleição para “requentar mentiras”. Nos vídeos, o delegado aposentado Márcio Lucas também aparece defendendo a atuação policial em uma denúncia falsa feita por Magno contra Luiz Alves.
O caso citado pelos dois tem origem em um processo criminal de 2009, quando Luiz Alves foi falsamente acusado de estupro de vulnerável contra a própria filha, então com dois anos. O episódio ganhou repercussão nacional e foi explorado durante a CPI da Pedofilia, presidida à época por Magno Malta.
A defesa de Luiz Alves sustenta que as declarações tiveram o objetivo de atacar sua honra e descredibilizá-lo publicamente, especialmente por terem sido feitas em redes sociais de grande alcance. A ação pede a condenação de Magno e Márcio Lucas pelos crimes de difamação e injúria.
Os advogados afirmam que o processo contra Luiz Alves terminou com absolvição depois que novos exames periciais, feitos em 2012, apontaram que a criança não havia sido abusada. Segundo a defesa, os laudos concluíram que as lesões identificadas anteriormente teriam sido causadas por micose ou bactéria, e não por abuso sexual.
A ação também relembra que Luiz Alves afirma ter sofrido agressões e torturas enquanto esteve preso sob custódia do Estado. Segundo os autos, ele perdeu totalmente a visão de um dos olhos e parcialmente do outro durante o período em que ficou detido. Em outro processo, a Justiça reconheceu indícios de falha do Estado na proteção do preso e determinou o pagamento de pensão mensal de R$ 2 mil.
