O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PF (Polícia Federal) amplie as investigações sobre possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares depois que a Corte recebeu novos relatórios da CGU (Controladoria-Geral da União) com indícios de problemas no repasse dos recursos.
Os documentos apontam suspeitas de direcionamento de licitações, sobrepreço, superfaturamento e falhas de transparência na aplicação do dinheiro público. A CGU avaliou, a pedido do STF, a execução das chamadas emendas Pix entre 2020 e 2024 em uma amostra de 15 municípios distribuídos pelas cinco regiões do país.
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A auditoria concluiu que nove dos 14 municípios que efetivamente executaram os recursos apresentaram algum tipo de irregularidade na contratação de bens e serviços. A Controladoria afirmou que os casos mais graves envolvem “indícios de direcionamento da contratação, sobrepreço e superfaturamento”.
O relatório também identificou que 12 dos 15 municípios auditados tinham nível inadequado de transparência ativa e rastreabilidade na aplicação das emendas. A CGU ainda apontou falhas no acompanhamento da execução dos recursos, ponto que entrou na decisão de Dino para ampliar a atuação da PF.
Relatório sobre verbas da saúde apontou falhas de controle
Outro documento encaminhado ao STF trata de emendas destinadas à saúde. Elaborado pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), o relatório analisou R$ 53,3 milhões enviados a 48 municípios de 23 unidades da federação para custeio da atenção primária, média e alta complexidade, compra de equipamentos e reformas de unidades básicas de saúde.
A auditoria concluiu que parte significativa dos recursos teve execução, mas encontrou fragilidades em planejamento, gestão, monitoramento e prestação de contas. Entre os problemas listados estão deficiência na rastreabilidade da execução financeira, controles administrativos insuficientes, ausência de monitoramento sistemático e falhas na documentação das despesas.
O relatório do Denasus também apontou situações que resultaram em propostas de devolução de recursos por dano ao erário ou aplicação em desacordo com a finalidade legal das transferências. Na decisão, Dino afirmou ser “totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar”.
O ministro reiterou que as emendas parlamentares “não são parcelas do patrimônio privado de cada membro do Congresso”. Na semana passada, ele determinou o bloqueio de bens de investigados em um suposto esquema de desvio de emendas, contrariando parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República); a medida atingiu especialmente Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Eduardo Cunha (Republicanos-MG), cujos patrimônios tiveram congelamento parcial.
A decisão integra a Operação Transparência, que apura o suposto desvio de emendas parlamentares conduzido por pessoas sem mandato com uso da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados para destinação irregular de recursos em nome de deputados. Dino afirmou que o STF não revisa escolhas políticas do Congresso ou do Executivo nesse processo e atua na fiscalização da constitucionalidade e da legalidade da execução das emendas.
Com DCM
