A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou um projeto para impedir que condenados por homotransfobia possam disputar eleições no Brasil. A proposta, protocolada nesta terça-feira (2), altera a Lei da Ficha Limpa e inclui crimes de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero entre as situações que tornam uma pessoa inelegível.
Na prática, o texto busca fechar uma brecha na legislação eleitoral: se a homotransfobia passou a ser reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como forma de racismo, a condenação por esse tipo de crime também deve produzir consequências na vida política de quem pretende ocupar cargo público.
Pela proposta, pessoas condenadas por órgão colegiado por crimes de homotransfobia ficariam impedidas de concorrer desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena. A regra seguiria o mesmo princípio aplicado a casos de racismo, violência doméstica, crimes contra a administração pública e outros delitos considerados incompatíveis com o exercício de mandato eletivo.
À Fórum, Sâmia Bomfim afirma não faz sentido permitir que alguém condenado por atacar direitos fundamentais da população LGBTQIA+ possa se apresentar como representante legítimo da sociedade.
“Não é aceitável que alguém condenado por promover violência e discriminação contra a população LGBTQIA+ possa se apresentar à sociedade como representante legítimo do interesse público. A democracia exige compromisso com a igualdade, a dignidade humana e os direitos fundamentais”, afirmou a deputada.
Lei eleitoral e decisão do STF
O projeto se apoia em uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal. Em 2019, a Corte reconheceu a homotransfobia como forma de racismo ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e o Mandado de Injunção 4733. Desde então, condutas discriminatórias motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero passaram a ser enquadradas na Lei do Racismo.
A proposta de Sâmia leva esse entendimento para o campo eleitoral. O argumento é que a legislação precisa ser coerente: se o Estado reconhece a gravidade da homotransfobia na esfera penal, também deve impedir que condenados por esse crime usem candidaturas e mandatos como instrumentos de projeção pública.
“A vedação à candidatura de pessoas condenadas por homotransfobia não representa restrição indevida a direitos políticos. Trata-se de medida proporcional e compatível com os princípios constitucionais que orientam a proteção da dignidade humana e a defesa do regime democrático”, afirma Sâmia na justificativa.
Sâmia: Mandato não pode servir de abrigo ao preconceito
A proposta também mira o impacto político dos discursos de ódio. Segundo a deputada, o Brasil convive com altos índices de violência contra pessoas LGBTQIA+ e, em muitos casos, a intolerância é estimulada ou normalizada por figuras públicas.
Para Sâmia, a política não pode funcionar como escudo para quem pratica ou incentiva discriminação.
“Quem pratica ou incentiva a discriminação não pode ser premiado com a possibilidade de exercer funções públicas eletivas. A política precisa ser parte da solução para o enfrentamento da violência, e não um espaço de legitimação do preconceito”, declarou.
O projeto foi construído em diálogo com outra iniciativa do PSOL, apresentada pela deputada Fernanda Melchionna (RS), que busca tornar inelegíveis pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra mulheres.
As duas propostas partem da mesma lógica: quem viola direitos fundamentais não deve usar a vida pública como plataforma política. Para as parlamentares, mandatos eletivos exigem compromisso mínimo com a democracia, a igualdade e os direitos humanos.
Se aprovada, a mudança ampliará os critérios da Lei da Ficha Limpa e colocará a homotransfobia no mesmo campo de gravidade política de outros crimes que já impedem candidaturas no país.
Ofensiva contra direitos LGBTQIA+
Para Sâmia Bomfim, o projeto surge em um momento de avanço de setores conservadores contra direitos da população LGBTQIA+. À Fórum, a deputada afirma que a retirada de apoios, o abandono de políticas públicas e a apresentação de projetos restritivos fazem parte de um mesmo movimento político.
“Existe hoje essa ofensiva contra os direitos das pessoas LGBTQIA+. Quando empresas retiram apoio, governos abandonam políticas de proteção e parlamentares apresentam projetos para restringir direitos, o recado é o mesmo: querem empurrar essa população de volta para a invisibilidade. E isso se reflete também no aumento dos ataques à dignidade e existência de mulheres, negros e povos originários.”
A parlamentar defende que o Estado estabeleça limites contra práticas de ódio e violência e afirma que a proposta apresentada por seu mandato busca responder a esse cenário.
“Por isso, é ainda mais importante que o Estado estabeleça limites claros contra quem perpetua o ódio e a violência. A nossa resposta a essa investida conservadora precisa ser contundente, e é nesse sentido que o nosso mandato dá importância ao contraponto, apresentando iniciativas como esta.”
COM Revista Forum
