A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (16) a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo.
A sessão está marcada para 14h e será aberta com a leitura do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a PGR terá uma hora para sustentar a acusação e defender a condenação de Eduardo. Depois, a defesa, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), terá o mesmo tempo para apresentar seus argumentos.
Só então começa a votação dos ministros. A Primeira Turma é composta atualmente por quatro integrantes: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Eduardo é acusado de atuar junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo estadunidense a adotar medidas contra ministros do STF e contra o Brasil. Segundo a denúncia da PGR, a articulação buscava constranger integrantes da Corte e interferir nas investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe de Estado.
Entre as medidas citadas está o uso da Lei Magnitsky, mecanismo de sanções internacionais. A defesa sustenta que as manifestações de Eduardo estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atuação política exercida no exterior.
Desde o início do processo, Eduardo não contratou advogado para o caso. Como vive nos Estados Unidos desde o ano passado, a DPU passou a representá-lo. Ele também não compareceu ao interrogatório por videoconferência, etapa normalmente usada para a autodefesa do réu.
Na semana passada, a DPU pediu o adiamento do julgamento e solicitou a convocação de um ministro de outra turma para completar o colegiado. O órgão argumentou que a vaga aberta desde a saída de Luiz Fux poderia prejudicar a análise e gerar empate.
Moraes negou o pedido. Segundo o ministro, a jurisprudência do STF permite que o julgamento ocorra mesmo com a ausência de um integrante da turma, desde que respeitado o quórum mínimo de três ministros. Ele também afirmou que eventual empate em matéria criminal favorece o réu.
Na véspera do julgamento, Eduardo usou as redes sociais para pedir ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a retomada de sanções contra Moraes. A publicação foi dirigida em inglês a Trump, ao secretário de Estado, Marco Rubio, e ao secretário do Tesouro, Scott Bessent.
No texto, Eduardo afirmou que “o Supremo Tribunal do Brasil está se preparando para me condenar em retaliação contra o pres. Trump”. Ele também chamou o STF de “tribunal político” e disse que a retirada das restrições contra Moraes em dezembro foi “um erro grave”.
“Moraes está aguardando o retorno de uma administração democrata radical nos Estados Unidos para que, juntos, possam fazer com vocês o que estão fazendo comigo hoje. Considerem a audácia das acusações: eles afirmam que cometi um crime ao interagir com autoridades do governo americano. Tal alegação, na prática, trata a própria administração Trump como se fosse uma organização criminosa”, completou Eduardo.
Com DCM
