A deputada Erika Hilton (PSOL) lidera uma iniciativa em prol da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca abolir o regime de trabalho 6×1, no qual os profissionais laboram por seis dias consecutivos e desfrutam de apenas um dia de repouso semanal.
Essa proposta representa uma demanda histórica das entidades sindicais e ganhou relevância a partir do surgimento do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), criado por Rick Azevedo, que advoga pelo fim da jornada 6×1 e que recentemente foi eleito vereador pelo PSOL.
Iniciado nas plataformas de mídia social, esse movimento evoluiu para uma mobilização em nível nacional, atraindo mais de 1,3 milhão de apoiadores que subscreveram uma petição em favor dessa mudança.
A deputada está empenhada em revisar as normas estabelecidas tanto pela Constituição quanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), datadas de 1943. Desde então, a CLT tem permitido jornadas de trabalho de seis dias consecutivos, desde que o trabalhador goze de um dia de descanso semanal. A Constituição garante o direito ao “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”, sem, contudo, especificar a duração desse intervalo, o que é regulamentado pela CLT.
O artigo sétimo da Constituição estabelece um limite de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, permitindo a distribuição dessas horas ao longo da semana, viabilizando o formato 6×1.
Apesar das diversas reformas realizadas nas leis trabalhistas ao longo do tempo, a mais recente em 2017 com a introdução do trabalho intermitente e a flexibilização da compensação de horas extras pela Lei nº 13.467, o direito ao descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas permanece inalterado.
Para que a PEC prossiga, são necessárias 171 assinaturas de apoio no Congresso. Até o momento, a deputada conseguiu reunir 71 assinaturas. Hilton argumentou que “o peso horário imposto por esse esquema prejudica negativamente a qualidade de vida dos trabalhadores, afetando sua saúde, bem-estar e relações familiares”, e já solicitou uma audiência pública para debater a proposta.
- André Janones (Avante-MG)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Stefano Aguiar (PSD-MG)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Prof. Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Taliria Petrone (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Alfredinho (PT-SP)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Camila Jara (PT-MS)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Dandara (PT-MG)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- João Daniel (PT-SE)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Marcon (PT-RS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Padre João (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Reimont (PT-RJ)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Vicentinho (PT-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Washington Quaquá (PT-RJ)
- Túlio Gadelha (Rede-PE)
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
- Maria Arraes (Solidariedade-PE)
- Douglas Viegas (União Brasil-SP)
- Meire Serafim (União Brasil-AC)
- Saullo Vianna (União Brasil-AM)
- Yandra Moura (União Brasil-SE)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
