A equiparação do Comando Vermelho e do PCC a organizações terroristas foi rejeitada pelo Congresso em dezembro de 2025, durante a análise do PL Antifacção. A decisão ocorreu meses antes de o governo dos Estados Unidos anunciar, em 28 de maio de 2026, a inclusão das duas facções em listas de terrorismo.
Na Câmara, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) chegou a incluir a equiparação na Lei Antiterrorismo, mas retirou o trecho após críticas sobre risco à soberania nacional. O texto aprovado endureceu regras contra organizações criminosas, mas sem tratar facções como grupos terroristas.
No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) manteve posição contrária à mudança. Ele argumentou que facções como PCC e CV atuam por ganhos financeiros e não têm o componente político ou ideológico exigido pela legislação brasileira para enquadramento como terrorismo.
A oposição tentou retomar a equiparação por meio de uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). A proposta previa aplicar às facções armadas e milícias privadas o regime jurídico dos crimes de terrorismo, mas acabou rejeitada em votação simbólica.
Meses depois, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi aos Estados Unidos defender junto ao governo de Donald Trump a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista estadunidense de organizações terroristas. O anúncio da medida foi comemorado pelo senador, embora a proposta semelhante não tenha avançado no Congresso brasileiro.
A decisão dos Estados Unidos passou a vigorar em 5 de junho de 2026 e abriu uma nova crise política no Brasil. Integrantes do governo Lula afirmam que a medida pode atingir a soberania nacional e gerar efeitos jurídicos, econômicos e diplomáticos sobre empresas e setores brasileiros com atuação em áreas sob influência das facções.
