A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima estendeu até 7 de julho a “licença-prêmio” da procuradora Rebeca Teixeira Ramagem Rodrigues, mulher do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Até terça-feira (23), ela acumulava 218 dias afastada das funções, o equivalente a sete meses sem trabalhar.
O novo benefício começou em 9 de maio, logo depois do fim de um período de 78 dias de férias. Com a licença atual, as férias, prorrogações, recesso forense e afastamentos não reconhecidos, a procuradora chegará a 233 dias sem trabalhar.
Rebeca ainda precisa justificar 45 dias de ausência após a junta médica rejeitar um atestado apresentado por ela. A PGE-RR declarou que os procedimentos para apurar o caso cabem à Corregedoria do órgão, “possuem caráter sigiloso” e que “não comenta assuntos submetidos a essa esfera”.
A procuradora não havia respondido às tentativas de contato até a última atualização da reportagem. Em nota atualizada, a PGE-RR informou que a licença-prêmio concedida a Rebeca corresponde ao período de cinco anos trabalhados entre março de 2020 e março de 2025. O órgão publicou o benefício em portaria interna no dia 6 de março, com afastamento de 9 de maio a 7 de julho de 2026.
Férias, recesso e atestado sem validação
Rebeca se afastou das atividades em 17 de novembro de 2025, quando iniciou férias que terminariam inicialmente em 28 de novembro. Ela pediu prorrogação até 19 de dezembro de 2025, e a PGE-RR concedeu o pedido. Depois disso, o órgão entrou em recesso forense, de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026.
Ao fim do recesso, a procuradora apresentou um atestado médico com pedido de licença de 60 dias a partir de 22 de dezembro. A junta médica não validou o documento porque Rebeca faltou a duas perícias presenciais marcadas para analisar o caso. Ela entrou com mandado de segurança para tentar fazer uma perícia médica virtual, mas a Justiça indeferiu o pedido de liminar. Sem a validação da junta, a Corregedoria da PGE-RR deve decidir sobre eventual procedimento administrativo para apurar as ausências, mas o órgão não informou se abriu processo.
Prisão de Alexandre Ramagem nos EUA e alegações sobre teletrabalho
Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após condenação por envolvimento na trama golpista e ficou foragido nos Estados Unidos. O Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos prendeu o ex-deputado em abril, na Flórida, segundo a Polícia Federal, e o soltou dois dias depois. O delegado brasileiro envolvido na prisão recebeu ordem para deixar o país. O Ministério da Justiça confirmou o envio do pedido de extradição de Ramagem ao Supremo e às autoridades americanas.
Em 23 de novembro, Rebeca publicou nas redes sociais que a família havia deixado o Brasil para “proteger a família”. Até agora, não há informações oficiais sobre o paradeiro da procuradora nem confirmação de que ela continua em território americano. A PGE-RR já informou que não possui dados sobre eventual detenção da servidora no exterior.
Em vídeo publicado em 18 de fevereiro de 2026, Rebeca alegou “perseguição política” e disse que o governo estadual negou perícia por telemedicina e suspendeu seu teletrabalho de forma arbitrária. A Secretaria de Gestão Estratégica e Administração afirmou que Roraima não possui lei nem estrutura técnica para avaliações de capacidade laboral online. A PGE-RR declarou que Rebeca não atua em regime remoto há mais de cinco anos, que o teletrabalho dela acabou em agosto de 2020 a pedido da própria servidora e que a lotação oficial dela em Brasília exige atuação presencial. O órgão também informou que suspendeu, desde dezembro de 2025, novos pedidos de adesão ao teletrabalho para todos os procuradores.
