CCJ aprova texto que pode isentar crimes de ódio cometidos em locais religiosos de punição
Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (data) gerou forte debate e preocupação entre parlamentares e ativistas. A proposta, que agora segue para análise do plenário da Casa, prevê que manifestações de crença, sermões e pregações em templos religiosos, mesmo que divulgados por meios de comunicação, fiquem imunes a punições por crimes de ódio, como racismo e LGBTfobia.
A aprovação do projeto contou com o apoio da oposição e de parte do Centrão, enquanto partidos de esquerda e representantes do governo se manifestaram contrariamente à matéria. O texto, relatado pelo deputado Marco Feliciano, altera a lei do racismo e busca blindar religiosos de punições por declarações consideradas preconceituosas.
A medida, conforme informações divulgadas, adiciona um novo trecho ao artigo que trata da punição a quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito. O novo dispositivo estabelece que qualquer atividade de caráter religioso ou litúrgico, incluindo transmissões pela internet, estaria protegida de sanções legais.
Proteção à liberdade religiosa em debate
O relator do projeto, Marco Feliciano, argumentou em seu parecer que a Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e de crença, além da proteção aos locais de culto. Segundo ele, o direito fundamental é violado quando há zombaria pública da fé ou impedimento de cerimônias religiosas, e o aumento da pena para quem comete ultraje a culto visa coibir a intolerância religiosa.
A proposta também prevê um aumento na pena para crimes de ultraje a culto, vilipêndio ou impedimento de cerimônia religiosa. Atualmente, a pena é de detenção de um mês a um ano, ou multa. A proposição eleva para reclusão de dois a quatro anos, além de multa, buscando, segundo seus defensores, garantir proteção efetiva aos fiéis.
Preocupação com brechas para o preconceito
Por outro lado, parlamentares governistas expressaram preocupação com a possibilidade de a proposta criar uma brecha legal. Segundo eles, discursos preconceituosos poderiam ser mascarados como pregações religiosas, ficando assim sem responsabilização legal pelas falas discriminatórias.
A aprovação na CCJ, impulsionada pela união da oposição com legendas de centro, representa um avanço significativo para a proposta, que agora necessita da aprovação do plenário da Câmara para continuar sua tramitação no Congresso Nacional. A discussão sobre os limites da liberdade religiosa e a proteção contra crimes de ódio promete continuar intensa.
