O governo Lula acionou oficialmente os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quarta (6), em resposta às tarifas de 50% impostas por Donald Trump sobre produtos brasileiros. O pedido de consulta foi protocolado junto à entidade e representa o primeiro passo de um processo formal de contestação no âmbito do comércio internacional.
Embora o trâmite tenha pouco efeito prático imediato, já que depende de aceitação dos americanos e da retomada do Órgão de Apelação da OMC, paralisado desde 2019, o Planalto vê a ação como uma medida simbólica para afirmar a posição brasileira em defesa do multilateralismo e das regras do comércio global.
A decisão veio após reunião do Conselho Estratégico da Camex (Câmara de Comércio Exterior), presidido por Geraldo Alckmin (vice-presidente), com ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Silveira (Minas e Energia).
O Itamaraty afirma que as tarifas violam obrigações assumidas pelos EUA na OMC, incluindo a cláusula da Nação Mais Favorecida e o teto tarifário consolidado. “A medida desestabiliza o equilíbrio construído ao longo de décadas de negociações multilaterais e representa sério risco à arquitetura internacional de comércio”, diz um documento interno do Ministério das Relações Exteriores.
O que acontece agora?
Se os EUA aceitarem o pedido, iniciam-se as consultas formais entre os países. Caso não haja acordo em 60 dias, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel, composto por três especialistas indicados por ambas as partes. Essa fase dura, na média, cerca de um ano, embora possa se estender por até cinco, dependendo da complexidade.
Na etapa seguinte, o país que perder a disputa no painel pode recorrer ao Órgão de Apelação da OMC, cuja decisão seria definitiva e de cumprimento obrigatório. Esse colegiado está inoperante desde que os EUA bloquearam a nomeação de novos membros durante o governo Trump.
Sem essa instância funcionando, qualquer apelação fica suspensa indefinidamente, tornando ineficaz a conclusão de processos mesmo quando o painel dá ganho de causa ao país reclamante.
Desde 2019, mais de 20 disputas foram paralisadas nessa situação, o que compromete a autoridade da OMC como árbitro global do comércio.
