O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado de 2022 começa nesta terça-feira (2) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que a organização criminosa responsável pela trama “documentou quase a totalidade” de suas ações em gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e mensagens eletrônicas.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, há provas contundentes da materialidade dos crimes, incluindo discursos públicos, minutas apreendidas e registros de reuniões que detalham o planejamento para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A PGR sustenta que os acusados se organizaram de forma estável e hierárquica, utilizando agentes e recursos do Estado para tentar romper a ordem democrática.
Entre os réus estão Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles respondem por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As provas reunidas incluem a live de Bolsonaro contra as urnas em 2021; a reunião com embaixadores em 2022; mensagens que mostram manipulação de relatórios militares sobre o sistema eletrônico de votação; registros de convocações ao Alto Comando do Exército; além das imagens da destruição das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A PGR também citou o “plano Punhal Verde Amarelo” e a operação “Copa 2022”, impressos dentro do Palácio do Planalto.
De acordo com Gonet, ficou comprovado que houve tentativa de desacreditar as eleições, mobilizar forças de segurança de forma indevida e incitar violência contra o Judiciário. Para a acusação, os ataques às instituições e as medidas de intervenção apresentadas aos militares configuram tanto o crime de golpe de Estado quanto de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A Procuradoria reforça ainda que os danos materiais e simbólicos ao patrimônio público, documentados pelo Senado, pela Câmara e pelo STF, são “inquestionáveis”. O processo busca demonstrar que a atuação dos acusados não foi isolada, mas fruto de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas e objetivo comum: instaurar um projeto autoritário de poder à margem da Constituição.
