A Defensoria Pública da União (DPU) contestou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o bolsonarista Paulo Figueiredo notificado sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação na trama golpista.
Figueiredo, que vive nos Estados Unidos, é apontado como principal articulador da ofensiva para que o governo Donald Trump sancione o Brasil e o ministro Moraes, em parceria com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Sem endereço oficial conhecido pelo STF, Figueiredo não recebeu pessoalmente a denúncia apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet. O Código de Processo Penal exige que o acusado só se torne réu após ter acesso integral à acusação, o que trava o processo no Supremo. Moraes, no entanto, autorizou o prosseguimento do caso alegando que o bolsonarista tem ciência dos fatos por vídeos nas redes sociais e por edital de citação publicado.
O defensor público federal Claudionor Barros Leitão, em nome da DPU, pediu a suspensão da decisão e do prazo de prescrição do caso. Caso o STF mantenha o andamento do processo, a Defensoria sugere o envio de carta rogatória ou ordem à autoridade central dos EUA para que Figueiredo seja notificado pessoalmente. Leitão argumenta que comentários em redes sociais não comprovam o pleno conhecimento do teor da denúncia.
O defensor citou o próprio ministro Gilmar Mendes e o procurador Paulo Gonet, autores de livro de direito constitucional, para reforçar que o contraditório não foi respeitado. Gilmar define o direito à informação como a obrigação de o juiz informar as partes sobre todos os atos do processo, e o direito à manifestação como a garantia de que o acusado possa se pronunciar sobre os fatos jurídicos.
A DPU também lembrou que a decisão de Moraes afronta a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Lei nº 8.038/90, que regula os trâmites no STF e no STJ. A manifestação foi protocolada na quinta-feira (10), mas Moraes ainda não se pronunciou.
Paulo Figueiredo foi denunciado pela PGR em fevereiro, acusado de tentar forjar apoio no Exército para uma intervenção armada, atacando comandos militares. Ele e Eduardo Bolsonaro articulam nos EUA junto ao Congresso e à Casa Branca pressões contra Moraes para travar o julgamento de Jair Bolsonaro e para que o Congresso brasileiro vote uma anistia ampla aos golpistas.
Na semana passada, antes do tarifaço de 50% anunciado por Donald Trump sobre produtos brasileiros, Figueiredo e Eduardo Bolsonaro participaram de entrevista a Steve Bannon, ex-estrategista de Trump, onde defenderam sanções contra Moraes.
Após o anúncio de Trump, divulgaram nota conjunta intitulada “uma hora a conta chega”, na qual assumem protagonismo nas articulações e justificam as tarifas como resposta ao suposto distanciamento do Brasil dos “valores democráticos”.
Na nota, ambos alertaram: “Todos os avisos foram dados” e prometeram novas sanções individualizadas contra Moraes e seus apoiadores. Para eles, Trump entendeu que o ministro só atua com respaldo do establishment político, empresarial e institucional, que agora também será responsabilizado.
Figueiredo, além de investigado na trama golpista, já teve redes sociais bloqueadas e passaporte cancelado por ordem de Moraes no inquérito das fake news.
