A possibilidade de aprofundar as investigações sobre o fundo Havengate Development Fund LP, sediado no Texas onde Eduardo Bolsonaro mora, dependeria de medidas formais de cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos. O fundo aparece em documentos como destinatário de transferências ligadas ao empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, que teria o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como destinatário para a produção do filme “Dark Horse”.
Integrantes da área de cooperação jurídica internacional afirmam que, para acessar dados bancários ou quebrar sigilos da empresa, seria necessário que o fundo estivesse formalmente sob investigação. Segundo o Globo, também seria preciso um pedido judicial específico partindo do Supremo Tribunal Federal (STF).
A cooperação internacional, porém, não é o único caminho possível para o avanço das apurações. As investigações também podem ser alimentadas por delações, documentos, relatórios financeiros e outras provas obtidas no Brasil.
Segundo o Intercept Brasil, a empresa Entre Investimentos e Participações, ligada a Vorcaro, foi usada para fazer pagamentos de R$ 61 milhões ao fundo estadunidense. Os valores seriam destinados ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre a campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2018.
O fundo tem como “agente legal” um escritório ligado a um advogado do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A informação passou a ser analisada no contexto das apurações sobre movimentações financeiras relacionadas ao Banco Master e ao entorno de Vorcaro.
Segundo fontes ouvidas reservadamente pelo Globo na área de cooperação internacional, o primeiro passo para uma eventual quebra de sigilo seria a existência de uma investigação formal sobre a empresa ou sobre as movimentações identificadas no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A partir disso, caberia ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, autorizar o envio de um pedido de cooperação internacional. O Supremo encaminharia a solicitação ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do Ministério da Justiça responsável por operacionalizar esse tipo de medida.
O DRCI faria a tramitação junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com base no tratado de assistência jurídica mútua em matéria penal firmado entre os dois países, conhecido como MLAT. Depois, o pedido seria analisado por uma autoridade judicial estadunidense.
Caberia a um juiz federal dos Estados Unidos decidir sobre eventual quebra de sigilo bancário, obtenção de documentos ou outras medidas investigativas solicitadas pelo Brasil. Integrantes da área afirmam que a cooperação entre os dois países é considerada “fluida” e frequente em casos financeiros e de lavagem de dinheiro.
As discussões ocorrem após a divulgação de documentos e mensagens interceptadas pela Polícia Federal que apontam a Entre Investimentos como possível estrutura de passagem para movimentações suspeitas. O Coaf classificou operações da empresa como indicativas de possível “conta de canal de passagem”.
A empresa também aparece em investigações anteriores da PF, com transferências ligadas à Operação Carbono Oculto e à Operação Mafiusi. A Entre e o Banco Master ainda foram alvos de processo na Comissão de Valores Mobiliários, que apura suspeitas de fraudes no mercado financeiro em 2023.
