A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (23) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais.
O pedido ocorre no âmbito da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Paulo Figueiredo. Ambos foram acusados de atuar nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras e tentar barrar a ação penal contra Jair Bolsonaro.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo e Figueiredo “induziram a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro, que já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado”.
Condenação e medidas cautelares
No início deste mês, Bolsonaro e outros sete réus foram condenados pela Primeira Turma do STF no processo da trama golpista. A pena do ex-presidente foi fixada em 27 anos e três meses de prisão.
As primeiras medidas cautelares haviam sido impostas em 18 de julho, após indícios de que Bolsonaro financiava as ações de Eduardo e tentava obstruir o andamento do processo. O descumprimento de restrições como a proibição do uso de redes sociais e o risco de fuga levaram o relator Alexandre de Moraes a decretar a prisão domiciliar.
Argumentos da defesa
A confirmação do recurso foi feita pelo advogado Paulo Cunha Bueno em uma rede social. “Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao Presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem —, as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano”, afirmou.
Segundo o advogado, a denúncia da PGR não inclui Jair Bolsonaro como réu, o que tornaria desnecessárias as restrições impostas.
“Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, argumentou.
