O governo Lula anunciou o fim da chamada taxa das blusinhas, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme. A mudança foi formalizada por Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por portaria do Ministério da Fazenda, publicadas no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (12).
Segundo o governo federal, a isenção entrou em vigor já nesta terça. Na prática, a medida afeta compras feitas em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress, que vendem produtos de baixo valor para consumidores brasileiros.
Especialistas avaliam que o impacto nos preços deve ser imediato. “O efeito tende a ser imediato, com produtos importados — muitos deles vindos da China — ficando mais baratos sem a incidência desse imposto”, afirmou Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil, em entrevista ao g1.
Ele também citou o efeito do câmbio sobre os produtos importados. “Isso se soma à valorização do real frente ao dólar, já que grande parte desses produtos é cotada na moeda americana”, acrescentou. O dólar fechou a R$ 4,89 nesta terça-feira, no menor nível em mais de dois anos, acumulando queda de 10,81% em 2026.
O especialista em comércio exterior Jackson Campos afirmou que a nova regra deve valer para cargas que chegarem ao Brasil já nesta quarta-feira. “Com o fim do imposto de importação, a cobrança ficará restrita ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Com isso, o preço final tende a cair imediatamente. Os e-commerces também vão se ajustar rapidamente para retirar a cobrança no momento da compra”, disse.
Antes da mudança, uma compra de US$ 50 passava a custar US$ 60 com a cobrança do imposto de importação de 20%. Depois, com o ICMS de 17% aplicado sobre esse valor, o total chegava a US$ 72,29, cerca de R$ 354 pela cotação da última terça.
Com o fim da taxa, a mesma compra de US$ 50 terá apenas a cobrança do ICMS, que pode ser de 17% ou 20%, dependendo do estado. No exemplo com alíquota de 17%, o valor final será de US$ 60,24, cerca de R$ 295. O imposto estadual é calculado “por dentro”, ou seja, incide sobre o preço final.
A decisão, porém, incomodou setores da indústria e do varejo nacional. O economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, afirma que a medida beneficia consumidores, mas pode prejudicar empresas brasileiras. “Do ponto de vista macroeconômico, a medida ajudava a defender empregos nacionais e foi relevante para o país”, afirmou.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil classificou o fim da tributação como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”. Para a entidade, empresas internacionais passam a ter vantagem sobre companhias brasileiras que enfrentam alta carga tributária.
“É inadmissível que, enquanto o setor produtivo nacional enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, juros elevados, custos operacionais crescentes e um ambiente regulatório extremamente complexo, empresas internacionais continuem recebendo privilégios artificiais para avançar sobre o mercado brasileiro”, afirmou a associação.
