A cúpula do PL já trata a eventual condenação do fugitivo Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) como um risco para a chapa de André do Prado (PL) ao Senado por São Paulo. O ex-deputado foi anunciado como primeiro suplente do presidente da Assembleia Legislativa paulista, em uma composição articulada pelo grupo do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O principal problema jurídico envolve a ação penal por coação em tramitação no STF. Na terça-feira (12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou alegações finais ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e pediu a condenação de Eduardo. Segundo o Globo, o Ministério Público Federal sustenta que ele teria atuado para constranger ministros da Corte e interferir no julgamento de Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado.
Internamente, interlocutores ligados ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, trabalham com a hipótese de “exclusão automática” do nome de Eduardo das urnas em caso de condenação. O temor é que a decisão enquadre o filho de Bolsonaro na Lei da Ficha Limpa, impedindo sua participação na eleição até mesmo como suplente.
A acusação aponta que Eduardo teria articulado sanções nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e contra o governo Lula. Entre as medidas citadas estão tarifas de exportação, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky. O tarifaço chegou a ser justificado por Donald Trump como reação à situação de Bolsonaro, em carta enviada ao Brasil.
Eduardo não apresentou defesa prévia nem constituiu advogados no processo. A ação foi aberta com citação por edital, e a Defensoria Pública da União passou a representá-lo. O órgão argumentou que as condutas atribuídas ao ex-deputado estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
Após a manifestação da PGR, Moraes deu prazo de 15 dias para nova manifestação da defesa. A etapa antecede a apresentação do voto do relator e a liberação do processo para julgamento.
O advogado Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que uma eventual condenação poderia levar à impugnação da chapa.
“Caso ele venha a ser condenado, isso geraria inelegibilidade, e a condição de suplente impediria o deferimento da chapa. Teria que haver ou uma reversão da condenação ou a substituição da candidatura por outra pessoa”, afirmou.
Nesse cenário, o PL poderia manter Eduardo como suplente e correr o risco de anulação dos votos de André do Prado, ou substituí-lo até 20 dias antes do primeiro turno. O precedente lembrado é o de Lula em 2018, quando foi impedido de disputar a eleição e substituído por Fernando Haddad.
Outro ponto de questionamento envolve a perda do mandato de Eduardo na Câmara dos Deputados, determinada após 56 faltas em 71 sessões realizadas em 2025. A hipótese, porém, é considerada menos provável para gerar inelegibilidade, por se tratar de decisão administrativa.
Também há dúvidas sobre o domicílio eleitoral do ex-deputado em São Paulo. Para o advogado Alberto Rollo, a Justiça Eleitoral pode analisar se Eduardo mantém vínculo atual com o estado.
“Acho que é possível a impugnação do registro por falta de domicílio eleitoral, porque todos sabem que ele está nos Estados Unidos, mas isso é muito subjetivo. Dadas as circunstâncias, acho que haverá muita pressão para que seja indeferido, até porque vai criar um precedente”, afirmou.
Segundo a revista Veja, o PL prepara uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a situação jurídica de Eduardo. Publicamente, Tarcísio disse que a ação não afetará a plataforma política do grupo em outubro. Já André do Prado afirmou que Eduardo está “totalmente elegível” hoje e acredita que ele seguirá na chapa.
