O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encerrou nesta sexta-feira (24) a execução das penas dos condenados pela trama golpista relacionada ao governo de Jair Bolsonaro.
A decisão ocorreu após o reconhecimento do trânsito em julgado, etapa que encerra a possibilidade de recursos. Com isso, os réus passam à condição de presos definitivos. A medida incluiu integrantes do chamado Núcleo 2, último grupo pendente.
Entre os condenados estão Mário Fernandes, com pena de 26 anos e seis meses; Silvinei Vasques, com 24 anos e seis meses; Marcelo Câmara e Filipe Martins, ambos condenados a 21 anos; e Marília de Alencar, com pena de 8 anos e seis meses.
No caso dela, foi determinada prisão domiciliar por 90 dias, com uso de tornozeleira eletrônica, devido à recuperação de cirurgia. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Filipe Martins atuou na elaboração de minuta de golpe de Estado ao fim do governo anterior.
Mário Fernandes foi acusado de planejar ações contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes, com base em documento intitulado “Punhal Verde e Amarelo”. Já Marcelo Câmara teria monitorado ilegalmente a rotina do ministro.
Mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid indicam que Câmara informou a localização de Moraes em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”. O caso ocorreu em dezembro de 2022 e integra o conjunto de provas analisadas no processo.
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, foi apontado como responsável por ações que teriam dificultado o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022. Já Marília de Alencar teria atuado no levantamento de dados que fundamentaram as operações de fiscalização.
As defesas dos réus negaram as acusações em dezembro do ano passado e pediram a absolvição. Apesar disso, a Primeira Turma do STF manteve as condenações, com base nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela PGR.
Até o momento, o Supremo já condenou 29 pessoas no âmbito da trama golpista, sendo 20 em regime fechado. Além disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno e Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar.
Outros envolvidos firmaram acordos com a PGR e não foram presos. É o caso dos militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, que receberam penas menores. Mauro Cid, após acordo de delação premiada, também responde em liberdade.
Três mandados de prisão seguem em aberto. Alexandre Ramagem, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e Reginaldo Vieira de Abreu são considerados foragidos no exterior, segundo as informações do processo.
