Uma nova iniciativa do governo federal visa endurecer as penalidades para quem comete maus-tratos contra animais no Brasil. A medida, apelidada de “Justiça por Orelha”, em homenagem a um cão que foi vítima de crueldade em Santa Catarina, promete aumentar multas e incluir novas circunstâncias que agravarão os crimes.
A proposta está em fase avançada de elaboração e tem previsão para ser apresentada durante a Semana Nacional dos Animais, em março. O objetivo é modernizar as normas administrativas e dar mais força ao combate a esses crimes.
As informações foram divulgadas pela CNN Brasil, que detalha os avanços na revisão da legislação. A iniciativa reflete uma crescente preocupação da sociedade com o bem-estar animal e busca dar respostas mais eficazes à população.
O que muda com o decreto “Justiça por Orelha”
Atualmente, o crime de maus-tratos a animais é previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Quando o animal morre, a pena pode ser aumentada. No entanto, no âmbito administrativo, as multas não são atualizadas desde 2008 e variam entre R$ 300 e R$ 3.000, sem considerar agravantes específicos.
A nova minuta do decreto, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com apoio da Casa Civil, pretende estabelecer circunstâncias agravantes para a majoração das punições. Entre os pontos em discussão estão a reincidência do infrator, o uso de violência extrema, a divulgação dos crimes na internet, maus-tratos contra espécies ameaçadas de extinção e o envolvimento de menores de idade nas agressões.
Capacitação inédita para forças de segurança
Além da revisão normativa, o MMA anunciou a criação de um programa nacional de capacitação voltado para profissionais das forças de segurança. Segundo Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, esta será a primeira vez que o governo brasileiro oferecerá um curso com esse alcance.
“Isso vai melhorar muito a cultura do enfrentamento aos maus-tratos”, explicou Negrini. A capacitação visa esclarecer dúvidas sobre o que configura o crime de maus-tratos, que muitas vezes não é claro para a população, como deixar um animal preso em corrente ou em local sujo. O treinamento também auxiliará na coleta e preservação de provas, com um olhar mais técnico e capacitado para a identificação de evidências.
Caso Orelha inspira nova legislação
A inspiração para a iniciativa, o cão comunitário Orelha, foi vítima de maus-tratos na Praia Brava, em Florianópolis (SC). O caso gerou uma ampla mobilização social e repercussão em todo o país, evidenciando a necessidade de leis mais rigorosas e eficazes para a proteção animal.
A repercussão do caso Orelha impulsionou discussões sobre a crueldade contra animais e a importância de políticas públicas que coíbam e punam esses atos. A nova legislação busca, portanto, dar uma resposta mais contundente a situações como essa, fortalecendo a justiça para os animais.
Avanços na proteção animal
A proposta do decreto “Justiça por Orelha” representa um avanço significativo na luta contra os maus-tratos a animais no Brasil. Com penas mais duras e agravantes específicos, espera-se que a medida sirva como um forte desestímulo para a prática desses crimes.
A capacitação das forças de segurança é outro ponto crucial, pois garantirá que os responsáveis por investigar e punir esses crimes estejam mais preparados para identificar, documentar e combater as infrações. O foco em atualização normativa e treinamento demonstra o compromisso do governo em proteger os animais de forma mais efetiva.
