O ministro Edson Fachin assumiu oficialmente a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29), substituindo Luís Roberto Barroso após mandato de dois anos. Em seu discurso de posse, o novo presidente da Corte defendeu a necessidade de “previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes” no Brasil. Fachin também enfatizou que o Judiciário não pode ser “submisso”, nem mesmo ao “populismo”, em declarações que marcaram o tom de sua gestão.
“Realçando a colegialidade, aqui venho a fim de fomentar estabilidade institucional. O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, afirmou Fachin durante a cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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O novo presidente do STF também destacou a importância da “contenção” na atuação judicial. “Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, declarou.
Fachin ainda reforçou a necessidade de separar as esferas do Direito e da política: “Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política. A espacialidade da Política é delimitada pela Constituição. A separação dos Poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”.
Fachin, que foi relator da Operação Lava-Jato no STF, defendeu o combate à corrupção, mas ressaltou que ele deve ocorrer com “atenção ao devido processo”.
“A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional. O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade. Como fiz em todas as investigações que passaram pelo meu gabinete, os procedimentos foram dentro das normas legais, em atenção ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório. Ninguém está acima das instituições, elas são imprescindíveis e somos melhores com elas”.
Como relator, Fachin proferiu decisões favoráveis à operação, mas em 2021 anulou as condenações de Lula por entender que o caso não era de competência da Vara Federal de Curitiba.
O novo presidente assumiu o compromisso de uma “gestão austera” no uso dos recursos públicos. “Assumo aqui compromisso de uma gestão austera no uso dos recursos públicos pelo Judiciário. A nossa diretriz será a austeridade”.
Fachin também fez elogios ao ministro Alexandre de Moraes, que será seu vice-presidente na Corte. “Terei ao meu lado um magistrado que engrandece este Tribunal e que aqui chegou com uma carreira consolidada como jurista e professor de Direito Constitucional. É um amigo e um juiz feito fortaleza. Sua excelência como integrante desse Tribunal merece a nossa saudação e nossa solidariedade, que sempre receberá”, disse até ser aplaudido.
Fachin diz que Moraes merece saudação e solidariedade e é aplaudido. “Sempre receberá, como assim o faremos em desagravo a cada membro deste colegiado, a cada juiz e juíza deste país, em defesa justa do exercício autônomo e independente da magistratura”, disse o ministro em seu… pic.twitter.com/OW0KbhUCAW
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O estilo mais sóbrio já se refletiu na cerimônia de posse, onde foram servidos apenas água e café, e o Hino Nacional foi apresentado por um coral de servidores do STF, diferentemente da posse anterior que contou com a participação de Maria Bethânia.
Fachin anunciou três medidas específicas para enfrentar o crime organizado: “No combate às organizações criminosas, mafiosas, empresariais, institucionais ou em rede, inclusive no domínio ambiental e transnacional, proporemos a análise de um tripé de ações imediatas: Mapa Nacional do Crime Organizado, Manual de Gestão das Unidades Especializadas e Pacto Interinstitucional para seu Enfrentamento”.
No Conselho Nacional de Justiça, que também passa a ser presidido pelo ministro, será criado um Observatório de Integridade e Transparência. “Dadas essas premissas, cumpre avançar e dar um passo a mais, porquanto se torna oportuna a criação de um Observatório de Integridade e Transparência, que possa dar conta de reunir, analisar e agir com presteza em favor da legitimidade do Poder Judiciário brasileiro”.
Fachin também informou que criará um centro de estudos constitucionais e uma assessoria acadêmica para aproximar o Judiciário da academia.
Indicado pela então presidente Dilma Rousseff, Fachin completa dez anos na Corte este ano. Alexandre de Moraes foi empossado como vice-presidente do STF, repetindo a parceria que ambos mantiveram no Tribunal Superior Eleitoral em 2022, quando enfrentaram pressões pela adoção do voto impresso e lideraram ações contra a desinformação.
