A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a suspensão da ação penal que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO). O parlamentar é acusado de calúnia, injúria e difamação após ataques feitos a senadores e ministros do Supremo em vídeo publicado nas redes sociais.
A votação terminou com 268 votos a favor da suspensão e 167 contrários. A decisão tem como base o artigo 53 da Constituição, que autoriza o Congresso a sustar o andamento de processos penais contra deputados por atos cometidos durante o mandato.
🚨URGENTE – Câmara acaba de suspender a ação penal no STF contra o deputado Gustavo Gayer
🟢SIM – 268
🔴NÃO – 167
🟡ABS – 4 pic.twitter.com/I0udBOYLhZ— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) October 16, 2025
A queixa-crime havia sido apresentada em fevereiro de 2023 pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO). No vídeo, Gayer ofendeu Cardoso e outros parlamentares, como Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Jorge Kajuru (PSB-GO), além de ministros do STF. A Primeira Turma do Supremo, com relatoria de Alexandre de Moraes, havia aceitado a denúncia por unanimidade em novembro de 2024.
O projeto de suspensão foi apresentado pelo PL e aprovado após parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado por Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). O relator reconheceu que o discurso de Gayer foi “grosseiro e inadequado”, mas alegou que as falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
A decisão ocorre em meio a um ambiente de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, acentuado pelas discussões em torno da chamada “PEC da Blindagem”, que previa a exigência de aval do Congresso para abertura de ações penais contra parlamentares. A proposta foi arquivada pelo Senado após forte reação pública.
Com a aprovação, o processo contra Gayer ficará suspenso enquanto ele exercer o mandato, e a prescrição também será interrompida pelo mesmo período. O resultado deve aumentar o atrito entre Câmara e Senado, já que Davi Alcolumbre, um dos alvos do deputado, preside a Casa Alta.
