Trump percebeu que Brasil não se curvaria com a Lei Magnitsky, diz cientista político

Hussein Kalout, cientista político e conselheiro internacional do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), afirmou que Donald Trump se deu conta de que o Brasil não se curvaria às suas exigências para a negociação do tarifaço, nem mesmo com a aplicação da Lei Magnitsky. A análise foi feita em entrevista ao programa Poder e Mercado, do Canal UOL.

Na última quarta-feira (30), o governo dos Estados Unidos anunciou novas sanções contra o Brasil, tendo como alvo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado foi enquadrado na Lei Geral Magnitsky, uma das mais duras sanções aplicadas pela Casa Branca contra estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos e corrupção.

“No que diz respeito à aplicação da Lei Magnitsky, o governo Trump quis, na verdade, misturar as duas coisas propositalmente. Ele tinha um objetivo de politizar a questão tarifária e dizer que ela também vem em um formato de punição em razão de atos que violam direitos humanos ou que dizem respeito ao processo conduzido no STF contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro”, declarou Kalout.

Segundo o especialista, a tentativa de Trump de associar sanções à negociação comercial fracassou. “Trump percebeu, porém, que essa estratégia não terá efeito algum, razão pela qual ele chegou ao ponto no qual se convenceu de que precisava recuar em função das necessidades da própria economia americana. Portanto, a aplicação da lei não tem correlação alguma com a negociação”, disse.

“Se os americanos colocarem a Lei Magnitsky como instrumento para a negociação, isso não funcionará. O Brasil não cederá em hipótese alguma porque uma coisa não está correlacionada à outra. Eles imaginaram que essa correlação forçaria o Brasil a um recuo na questão do Supremo ou a fazer uma concessão antecipada. O Brasil não fez nenhuma dessas duas coisas.”

Kalout também defendeu que Moraes tem o direito de reagir: “Na minha avaliação, o próprio ministro tem o direito de protestar nos fóruns apropriados, seja no contexto de tribunais internacionais, seja na própria Justiça americana quanto à aplicabilidade da lei”.

Ele ainda chamou a atenção para a gravidade do uso da sanção contra uma autoridade de um regime democrático. “Pela primeira vez, esta lei é aplicada a um Estado democrático, a um poder constituído de forma democrática e a um processo jurídico que ainda não transitou em julgado, cujo réu ainda tem o direito à livre defesa e ao contraditório”, declarou.

De acordo com Kalout, há incômodo dentro do próprio governo dos EUA: “Portanto, há uma preocupação muito séria por parte não só do próprio Congresso americano, de vários parlamentares tanto na Câmara quanto no Senado, quanto à aplicabilidade dessa lei. Havia uma preocupação do Tesouro americano porque eles entendem que havia uma distorção. Eles eram contra, mas o Tesouro não conseguiu segurar.”

Ele também alertou para a repercussão externa da medida. “Isso está desencadeando uma preocupação por parte de outros países, o que gera um grau de incerteza e desconfiança em relação aos EUA. É uma lei muito específica para objetivos muito específicos; não é para ser usada contra regimes democráticos e poderes judiciais”, afirmou.

“Está se instrumentalizando uma lei como uma alternativa de guerra para alcançar resultados comerciais ou para intimidar poderes judiciais em favor de seus aliados políticos.”

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