O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário uniram forças para lançar o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa representa um marco na luta contra a violência de gênero no país, propondo uma atuação conjunta e contínua entre os Três Poderes.
O acordo reconhece a gravidade da violência contra mulheres como uma crise estrutural, que demanda respostas integradas e não ações isoladas. A campanha “Todos Juntos por Todas” convoca toda a sociedade a se engajar ativamente no enfrentamento a essa realidade.
A proposta, divulgada nesta quarta-feira (4), visa acelerar medidas protetivas, fortalecer redes de apoio, ampliar a educação e combater a impunidade. Conforme informação divulgada pelo governo, o pacto foi estabelecido para dar um passo decisivo contra o feminicídio no Brasil.
Objetivos ambiciosos para transformar a realidade do feminicídio no Brasil
Um dos principais objetivos do pacto é acelerar o cumprimento de medidas protetivas, garantindo que mulheres em risco recebam o amparo necessário com mais agilidade. Além disso, busca-se fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliando o alcance e a eficácia das ações.
Outras metas incluem a expansão de ações educativas para conscientizar a população sobre a gravidade do feminicídio e a importância de denunciar. A responsabilização dos agressores e o combate à impunidade também são pilares fundamentais do acordo, visando a aplicação rigorosa da lei.
Transformação cultural e combate ao machismo estrutural são focos do pacto
O pacto prevê um compromisso com a transformação da cultura institucional dentro dos Três Poderes, promovendo a igualdade de tratamento entre homens e mulheres. O enfrentamento ao machismo estrutural é visto como essencial para erradicar a violência de gênero.
A iniciativa também incorpora respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres, um fenômeno crescente que exige atenção e soluções específicas. A estratégia visa adaptar as políticas públicas às novas formas de agressão.
Plataforma online e comitê interinstitucional para gerenciar o pacto
Para dar suporte às ações, será lançado o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará as ações previstas e apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres. A plataforma estimulará o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.
O site disponibilizará um guia para download com informações sobre diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas. Acreditam que a informação acessível é uma ferramenta poderosa no combate ao feminicídio.
O pacto também estabelece a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. Este colegiado reunirá representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência nas ações.
Estatísticas alarmantes reforçam a urgência do Pacto Nacional contra o Feminicídio
Dados do sistema judiciário revelam a dimensão do problema: em 2025, a Justiça brasileira julgou uma média de 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. Esses números evidenciam a urgência de ações efetivas.
No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o que equivale a 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. O Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou uma média de 425 denúncias por dia em 2025, demonstrando a alta incidência de violência.
Esses dados alarmantes reforçam a necessidade de um esforço conjunto e contínuo para combater o feminicídio e proteger as mulheres em todo o Brasil. O Pacto Nacional contra o Feminicídio surge como uma resposta estrutural a essa grave crise.
