O governo federal divulgou mais detalhes sobre a proposta de flexibilizar o processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida tem como objetivo regularizar a situação de quem já dirige sem habilitação, permitindo que esses condutores validem suas habilidades diretamente nas provas teórica e prática.
Segundo estimativas, o custo da habilitação cairá de cerca de R$ 3.000 para R$ 600. Quem ainda não sabe dirigir poderá fazer quantas aulas desejar.
Aulas serão opcionais e com menos burocracia
As lições teóricas e práticas continuarão disponíveis nas autoescolas, mas o candidato poderá escolher quantas fará antes do exame, sem um número mínimo obrigatório. Hoje, a lei exige pelo menos 40 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas.
As aulas teóricas poderão ser feitas a distância (EAD) e oferecidas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Já as aulas práticas poderão ser ministradas por autoescolas ou instrutores independentes.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses instrutores por cursos online, e os Detrans de cada estado deverão credenciá-los. O instrutor será identificado na Carteira Digital de Trânsito e constará como profissional habilitado no sistema oficial.
Exame continuará obrigatório
Segundo o Ministério dos Transportes, “as aulas, por si só, não garantem que o candidato esteja apto; é a prova que atesta se ele realmente possui as competências necessárias para dirigir com segurança”.
A obrigatoriedade dos exames médicos também será mantida, assim como a fase de Permissão para Dirigir (PPD), que dura um ano. Nesse período, cometer uma infração gravíssima, uma grave ou duas médias leva à perda da permissão, obrigando o candidato a refazer todo o processo.
Mudança valerá para todas as categorias
A flexibilização não se aplicará apenas às categorias A (motos) e B (carros). Ela também abrangerá as categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas e veículos articulados). O governo acredita que a população de baixa renda será a mais beneficiada, já que a burocracia será reduzida e todo o processo poderá ser feito no site da Senatran ou pelo aplicativo da CNH Digital.
Quando entra em vigor?
O texto da proposta já está praticamente pronto e aguarda ajustes finais antes de ser oficializado. A previsão é que seja publicado nas próximas semanas, sem necessidade de aprovação do Congresso, já que o artigo 141 do Código de Trânsito Brasileiro permite alterações via resolução ou decreto do Contran.
O governo afirma que a medida não colocará a segurança viária em risco, pois as aulas práticas seguirão sendo acompanhadas por instrutor habilitado, e a expectativa é de que a mudança reduza a irregularidade e fortaleça a fiscalização.
