A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionados à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
Crimes e Pena
Zambelli foi considerada autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do CNJ, que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A pena estabelecida é de 10 anos de reclusão em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar após o trânsito em julgado da decisão.
Multa por Danos Morais
A deputada também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com o hacker Walter Delgatti, responsável por executar a invasão a mando de Zambelli.
Envolvimento de Walter Delgatti
Walter Delgatti, conhecido por sua participação na “Vaza Jato”, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão pelos mesmos crimes. Ele confessou ter realizado a invasão sob orientação de Zambelli.
Defesa de Carla Zambelli
A defesa de Zambelli criticou a realização do julgamento em plenário virtual, alegando que a condenação ocorreu “sem provas irrefutáveis” e classificando o processo como “absolutamente injusto”.
Outro Processo em Andamento
Zambelli também responde a outro processo no STF relacionado a um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, no qual ela perseguiu um jornalista com uma arma de fogo. Nesse caso, o Supremo já formou maioria para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Possibilidade de Recurso
Apesar da condenação, ainda cabe recurso por parte da deputada. A perda do mandato e o cumprimento da pena só ocorrerão após o esgotamento de todas as possibilidades de apelação.
