O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta sexta-feira (1º) com um gesto de desagravo ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A ofensiva americana, que tenta pressionar o Judiciário brasileiro para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será repudiada por ministros durante a sessão de abertura do semestre. Com informações do Globo.
O retorno do STF marca também a contagem regressiva para o julgamento do caso da trama golpista que envolve Jair Bolsonaro, previsto para começar em setembro. Para viabilizar o calendário, os ministros pretendem concluir antes a análise de outras ações pendentes.
A expectativa é que Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Flávio Dino e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem hoje em defesa da independência do Judiciário e contra o que consideram uma ingerência externa inaceitável.
A resposta institucional ocorre em meio à repercussão negativa das sanções impostas a Moraes pela gestão Trump, criticadas nas redes sociais e reprovadas por parte da opinião pública brasileira. Pesquisas recentes indicam que a população vê como erro grave a tentativa dos EUA de interferirem em assuntos internos do país.
Na noite anterior à sessão, os ministros foram recebidos para um jantar com o presidente Lula (PT) no Palácio da Alvorada. Estiveram presentes também Cristiano Zanin, Edson Fachin, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Durante o encontro, discutiu-se a reação jurídica às sanções aplicadas contra Moraes com base na Lei Magnitsky.
A avaliação majoritária entre os integrantes do Supremo é de que a sanção extrapola os limites legais, já que Moraes não foi condenado nem teve direito à defesa. Os magistrados consideram que o governo Trump violou normas internacionais e demonstrou desrespeito à soberania brasileira. Por isso, além da resposta política, também se articula uma reação jurídica com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), que estuda medidas formais contra os EUA.
Na quarta-feira (31), o presidente Lula orientou a AGU a avançar nos estudos para contestar a sanção e foi informado de que os levantamentos já estavam em curso. Jorge Messias deve se reunir com Moraes para tratar das medidas possíveis, que incluem questionamentos na Justiça americana, ações em tribunais internacionais e a argumentação de que a Lei Magnitsky não tem efeito no Brasil.
A legislação prevê sanções como bloqueio de bens, congelamento de ativos e proibição do uso de cartões de crédito com bandeira americana — medidas que, segundo aliados de Moraes, não têm impacto prático, já que ele não possui ativos nos EUA. Originalmente, a norma foi criada para punir crimes de corrupção e violações de direitos humanos.
A inclusão de Moraes na lista ocorreu no mesmo dia em que Trump oficializou um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, com exceções para itens como aviões, petróleo, celulose e suco de laranja. Para ministros do STF, as ações fazem parte de uma estratégia coordenada para favorecer Jair Bolsonaro e pressionar o Brasil.
Trama golpista deve ir a julgamento em setembro
Nos bastidores, ministros e membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicam que o julgamento da trama golpista envolvendo Bolsonaro começará em setembro. Com as alegações finais já apresentadas pelo tenente-coronel Mauro Cid, os demais réus deverão entregar suas defesas em breve. A partir daí, o caso estará pronto para julgamento na Primeira Turma do STF.
A fase final depende de Alexandre de Moraes, relator do caso, pedir a inclusão na pauta ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. O julgamento poderá se estender por mais de uma sessão, devido à complexidade dos temas jurídicos envolvidos. A meta do STF é concluir ainda neste ano a maior parte das análises dos cinco núcleos da trama, que envolvem 33 denunciados.
Apesar da crise diplomática desencadeada pelas ações do governo Trump, os ministros asseguram que isso não influenciará o julgamento. O tema pode ser citado em votos, mas apenas como reforço da importância da soberania nacional.
A atuação de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto ao governo americano para pressionar o STF também é alvo de outra investigação em curso na Corte.
