O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima segunda-feira, 15 de janeiro, a retomada do julgamento que define o **marco temporal** para a demarcação de terras indígenas. A votação ocorrerá em plenário virtual e se estenderá até quinta-feira, 18 de janeiro, às 23h59.
A decisão do STF é crucial, pois definirá se os povos indígenas terão direito apenas às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, ou se outras regras serão consideradas. O caso volta à pauta após um período de intensos debates e movimentações políticas.
A sessão virtual foi solicitada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, e marcada pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A expectativa é de que o julgamento avance rapidamente, mesmo com o recesso do Judiciário se aproximando.
Entenda o Marco Temporal e seus desdobramentos
O julgamento em questão trata da tese do **marco temporal**, que estabelece que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Essa tese foi declarada inconstitucional pelo próprio STF há dois anos.
No entanto, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que validava a regra do **marco temporal**. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte dessa lei, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. Com isso, a interpretação de que os indígenas só têm direito às terras ocupadas até 1988 voltou a prevalecer.
Ações e Contestações no STF
Após a derrubada do veto presidencial, partidos como PL, PP e Republicanos protocolaram no STF ações com o objetivo de manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do **marco temporal**. Em contrapartida, entidades que representam os indígenas e partidos da base governista também recorreram ao Supremo.
Essas entidades e partidos buscam contestar novamente a constitucionalidade da tese do **marco temporal**, argumentando que ela fere os direitos originários dos povos indígenas. A disputa jurídica e política em torno das terras indígenas se intensifica.
PEC do Marco Temporal avança no Senado
Paralelamente ao julgamento no STF, o Senado Federal aprovou, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23. Essa PEC visa inserir a tese do **marco temporal** diretamente na Carta Magna, tornando sua aplicação ainda mais difícil de ser revertida no futuro.
A aprovação da PEC no Senado representa um avanço significativo para os defensores do **marco temporal**, mas o julgamento no STF ainda é considerado o principal palco da disputa. A decisão final da Corte terá um impacto profundo e duradouro sobre os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil.
A importância deste julgamento para a **demarcação de terras indígenas** é imensa, afetando não apenas os direitos dos povos originários, mas também o equilíbrio ambiental e social de diversas regiões do país. Acompanhar os desdobramentos no STF é fundamental para entender o futuro das terras indígenas no Brasil.
