Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão final, com placar de 4 votos a 0, determina que o presidente da Câmara, Arthur Lira, emposse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até dois dias.
A votação na Câmara, que manteve o mandato de Zambelli com 227 votos a favor contra 110, foi considerada inconstitucional por Alexandre de Moraes. O ministro argumenta que a Constituição Federal estabelece que compete ao Poder Judiciário a declaração de perda de mandato de parlamentar condenado em decisão transitada em julgado, cabendo à Casa Legislativa apenas o ato de “declarar a perda do mandato”.
Essa decisão do STF encerra um capítulo importante sobre a situação de Carla Zambelli. A deputada enfrentou outras condenações, incluindo a de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, onde foi apontada como a autora intelectual para a emissão de um mandado falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento teria sido executado por Walter Delgatti, que confirmou a participação a mando da parlamentar.
Além disso, em agosto, Zambelli foi condenada novamente pelo STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Este caso está ligado a um episódio em São Paulo, onde a deputada perseguiu um homem armado pelas ruas da cidade pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.
Fuga para a Itália e Pedido de Extradição
Após as condenações, Carla Zambelli chegou a fugir para a Itália, buscando asilo político. A deputada possui dupla cidadania. Em resposta, o governo brasileiro solicitou formalmente a sua extradição ao governo italiano em 11 de junho, através do Itamaraty. A Justiça italiana agendará uma audiência para decidir sobre o pedido de extradição, que deve ocorrer na próxima quinta-feira, dia 18.
Posse do Suplente e Implicações Políticas
Com a decisão unânime do STF, a posse de Adilson Barroso como suplente de Carla Zambelli é iminente. A anulação da votação da Câmara demonstra a força do Poder Judiciário em casos de perda de mandato, seguindo a interpretação do ministro Alexandre de Moraes sobre os limites constitucionais das atribuições do Legislativo.
Contexto das Condenações de Zambelli
As condenações que levaram à situação atual de Carla Zambelli são graves. A invasão ao sistema do CNJ, com o objetivo de emitir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes, e o episódio do porte de arma em via pública, são os principais fatores que culminaram na decisão do STF. A deputada ainda aguarda o desfecho do processo de extradição para definir seu futuro legal.
