A ministra Cármen Lúcia afirmou nesta quinta (11) que há “prova cabal” de que Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa voltada a tentar um golpe de Estado no Brasil. Com seu voto, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 3 a 1 pela condenação do ex-presidente nesse crime específico.
“A procuradoria fez prova cabal de que grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chaves do governo, das Forças Armadas e órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais Poderes Constitucionais constitucionais, especialmente o Judiciário”, disse.
A magistrada ainda analisa as demais acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo ela, o objetivo era impedir a alternância de poder após as eleições de 2022 e restringir a atuação dos demais Poderes, em especial do Judiciário.
Logo no início de seu voto, Cármen Lúcia rejeitou pedidos das defesas dos réus, que alegavam cerceamento de defesa, incompetência do STF e nulidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Para a ministra, não houve qualquer irregularidade.
Ela ressaltou que o colaborador “voltou e reafirmou” em todas as etapas do processo que sua delação foi feita de forma espontânea. Dessa forma, votou pela validade das provas apresentadas por Mauro Cid, considerado peça central no caso.
A ministra também afirmou que os fatos descritos na denúncia da PGR não foram contestados pela defesa e rejeitou a tese de que a Corte não deveria julgar réus que não têm foto privilegiado, tese defendida por Luiz Fux.
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