A tensão política se intensifica no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (12), com a Primeira Turma da Corte voltando suas atenções para a deputada Carla Zambelli (PL-SP). Em pauta, a análise da decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação realizada na Câmara dos Deputados, a qual havia mantido o mandato da parlamentar.
A decisão monocrática de Moraes, tomada na quinta-feira (11), foi enfática ao determinar que o presidente da Câmara, Arthur Lira, emposse o suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), em um prazo de até 48 horas. O ministro argumentou que a competência para determinar a perda do mandato de um parlamentar, após condenação com trânsito em julgado, é do Poder Judiciário, cabendo à Câmara apenas a declaração formal.
A votação que definirá o futuro do mandato de Carla Zambelli tem início marcado para as 11h, com o relator do caso, Alexandre de Moraes, apresentando sua posição. Em seguida, os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin terão até as 18h para referendar ou não a decisão do colega. Conforme informação divulgada pelo STF, a sessão promete ser um marco decisório.
O Caso Carla Zambelli: Condenações e Fuga para a Itália
Carla Zambelli já enfrentou condenações anteriores que agravaram sua situação jurídica. Em julho deste ano, a deputada chegou a ser presa em Roma, na Itália, onde buscava evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes. Sua dupla cidadania permitiu que ela deixasse o Brasil.
A primeira condenação, que resultou na prisão e na tentativa de fuga, foi de 10 anos por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. As investigações apontaram Zambelli como a autora intelectual da ação, que visava a emissão de um mandado falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O trabalho teria sido executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter agido a mando da parlamentar.
Segunda Condenação e Pedido de Extradição
A situação se complicou ainda mais em agosto, quando Carla Zambelli foi condenada novamente pelo Supremo Tribunal Federal. Desta vez, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Este caso remonta ao episódio em que a deputada perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.
Essa segunda condenação reforçou a necessidade de extradição da deputada para o Brasil. O governo brasileiro já havia solicitado formalmente o retorno de Zambelli em junho. A decisão final sobre o processo de extradição está prevista para ser tomada pela Justiça italiana em uma audiência marcada para a próxima quinta-feira, 18 de novembro.
O Que Esperar da Votação no STF
A expectativa é que a Primeira Turma do STF analise a decisão de Alexandre de Moraes sob a ótica da legalidade e da competência do Judiciário em casos de condenação transitada em julgado. A votação de hoje pode consolidar a perda do mandato de Carla Zambelli, com a Câmara dos Deputados tendo o papel de apenas oficializar a decisão.
A repercussão política e jurídica de um eventual referendo à decisão de Moraes é significativa, podendo impactar o cenário eleitoral e a atuação de parlamentares envolvidos em investigações. O caso Carla Zambelli se tornou um símbolo de debates sobre imunidade parlamentar e a atuação do Judiciário.
