A decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor tornozeleira eletrônica ao senador Marcos do Val, após este descumprir medida judicial e viajar aos Estados Unidos sem autorização, representa uma resposta tardia e branda diante da gravidade dos fatos.
Do Val não é apenas reincidente: é investigado por tentar articular um golpe de Estado e por atacar agentes da lei. Ao deixar o país desafiando ordem expressa do Supremo, ele debochou da Justiça. A prisão preventiva era não só possível, mas necessária.
O artigo 312 do Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Marcos do Val demonstrou, com sua conduta, que está disposto a ignorar decisões judiciais. Isso por si só compromete qualquer noção de respeito à ordem jurídica e à eficácia das cautelares.
Ao deixar o Brasil após ter o passaporte retido — medida já em vigor desde 2024 —, o senador rompeu as condições impostas pelo STF e violou a confiança do Judiciário. A reação de Moraes, ao reforçar restrições e impor tornozeleira, reconhece que houve desprezo deliberado pelas ordens da Corte. Mas reconhecer esse desprezo e não reagir com o rigor que a lei permite e que o caso exige enfraquece a autoridade do próprio tribunal.
A imunidade parlamentar não é salvo-conduto para a delinquência institucional. Quando um senador, já investigado por tentativa de golpe, viaja ao exterior contra decisão do Supremo e volta tranquilamente ao país, o sinal enviado é o da impunidade. Não há como dissociar esse comportamento da escalada de desrespeito às instituições.
A prisão preventiva de Marcos do Val, diante da afronta clara ao STF, seria medida proporcional e juridicamente sustentável. Não se trata de punição antecipada, mas de contenção de risco. A conduta dele revela que outras restrições podem ser igualmente ignoradas. Por isso, o monitoramento eletrônico soa insuficiente e até simbólico. O desprezo é real, e a resposta foi tímida.
O erro de Moraes está em não usar o instrumento legal mais eficaz diante de um parlamentar que já ultrapassou todas as linhas. A prisão não seria exagerada: seria uma reafirmação da autoridade do Judiciário em um momento em que ela está sendo desafiada abertamente por agentes com mandato.
