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Quem tem medo da regulação das redes sociais? Veja

No dia 8 de janeiro, que marcou o primeiro aniversário dos atos golpistas liderados por bolsonaristas radicais em Brasília, o debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil foi intensificado.

Durante a cerimônia no Congresso Nacional, tanto o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defenderam a necessidade de regulamentação para criar um ambiente online mais saudável, alinhado ao Estado Democrático de Direito.

Moraes e Lula vincularam diretamente a falta de regulamentação das redes sociais no Brasil aos eventos de janeiro de 2023, caracterizados pela organização, via internet, de atos golpistas através da disseminação de fake news e discursos de ódio em plataformas digitais.

“Há a necessidade da implementação de uma regulamentação moderna, conforme tem sido debatido no mundo democrático e já adotado, por exemplo, na União Europeia e no Canadá”, afirmou Moraes. “A falta de regulamentação e a ausência de responsabilização das redes sociais, aliadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, deixaram os usuários vulneráveis à demagogia e à manipulação política, permitindo a livre atuação do novo populismo digital extremista e de seus pretendentes a ditadores”, acrescentou.

Lula também destacou: “Que ninguém confunda liberdade com permissão para atentar contra a democracia. Liberdade não é uma autorização para disseminar mentiras sobre as vacinas nas redes sociais, o que pode ter resultado na morte de centenas de milhares de brasileiros por Covid. Liberdade não é o direito de pregar a instalação de um regime autoritário e o assassinato de adversários. As mentiras, a desinformação e os discursos de ódio foram o combustível para o 8 de janeiro. Nossa democracia permanecerá sob constante ameaça enquanto não nos comprometermos com firmeza na regulação das redes sociais”.

O governo Lula busca seguir os passos de países como Alemanha, França, Reino Unido, Austrália, Canadá, China e Índia, que nos últimos anos aprovaram leis de regulação das redes sociais, com normas específicas para as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, estabelecendo sanções rigorosas, incluindo a possibilidade de exclusão do mercado em caso de violação. Isso se aplica a plataformas como Facebook, Instagram, YouTube, X (antigo Twitter), entre outras.

No Brasil, a principal proposta em discussão no Congresso Nacional para regulamentar as redes sociais é o Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em 2020, o projeto foi votado pelo Senado no mesmo ano, mas enfrenta resistência de parlamentares bolsonaristas na Câmara, que disseminam informações falsas, alegando que o projeto instituirá “censura na internet”.

O PL, com relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), busca combater a desinformação e o discurso de ódio na internet, responsabilizando as grandes plataformas e aplicando sanções.

Em uma entrevista à Fórum, a jornalista Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), destacou a importância da regulamentação das redes sociais. Segundo ela, “a regulação das redes sociais não tem nada a ver com censura”, mas estabelece regras mínimas para a operação dessas empresas no país, assim como em outras atividades econômicas.

Renata Mielli ressalta que a extrema direita geralmente se opõe à regulação das redes, difundindo fake news e falando em “censura”, para gerar pânico na população. Isso se deve ao fato de o projeto prever a obrigatoriedade de transparência para impulsionamento e publicidade de conteúdos nas plataformas digitais, permitindo identificar financiadores de publicações que atentem contra a democracia, como aquelas de teor golpista ou de teorias conspiratórias antivacina.

Em resumo, a regulação das redes sociais, defendida pelo governo Lula, visa criar um ambiente online mais saudável e transparente, combatendo desinformação e discurso de ódio, enquanto a extrema direita se opõe alegando “censura”. O Projeto de Lei 2.630/2020 é a principal proposta em discussão para esse fim no Congresso Nacional.

Matéria na íntegra na Revista Fórum

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