Marcos do Val pode ser preso por fuga aos EUA; entenda

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) pode ser preso por ter viajado aos Estados Unidos mesmo após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a apreensão de seu passaporte diplomático, segundo a avaliação de advogados consultados pelo Valor Econômico.

A decisão foi tomada em agosto de 2024, mas, na semana passada, o parlamentar desembarcou em Miami para visitar a Disney com a família.

Em nota, Marcos do Val alegou que não descumpriu a determinação, pois o STF apenas exigiu a entrega do passaporte, sem proibir explicitamente sua saída do país. “O STF só determinou a entrega do seu passaporte, o que não implicaria ‘automaticamente em proibição de deslocamento internacional’”, afirmou.

A justificativa, no entanto, não é aceita por especialistas. Para o doutor em Direito Constitucional pela USP, Antonio Carlos de Freitas, a comparação é clara: “Dizer que a medida se restringiria à entrega de passaporte e não à saída do país é a mesma coisa que dizer que, quando uma pessoa entrega a CNH, ela pode continuar dirigindo um veículo”.

Ele complementou: “É tão óbvio que, ao entregar a CNH, o motorista está impedido de dirigir quanto é óbvio que, ao ter a determinação de entrega de passaporte, ele está impedido de sair do país”.

A advogada Priscila Pamela também considera que houve violação da ordem judicial e que a conduta pode resultar na prisão preventiva. “Ele descumpre, sim, a determinação ao usar o passaporte, e essa conduta pode levar à revogação de medidas cautelares, para que seja decretada a prisão preventiva.”

Já o penalista Rafael Paiva avalia que uma eventual ordem de prisão não está descartada, mas pondera que o parlamentar deixou o país pelas vias regulares. “Não duvido que haja a decretação da prisão preventiva. No entanto, me pareceria abusiva, eis que a decisão cautelar do STF me pareceu confusa e o parlamentar teria deixado o país pela porta da frente.”

Nos bastidores, interlocutores do STF afirmam que Marcos do Val cometeu irregularidade ao deixar o país com um documento que deveria estar retido. Após a viagem, Moraes determinou o bloqueio das contas do senador.

A assessoria de Marcos do Val negou qualquer irregularidade. “O senador tem pautado sua conduta pública e jurídica pelo respeito absoluto às decisões judiciais e às leis da República. Reitera-se que ele nunca foi notificado de qualquer proibição de deixar o país.”