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Proposta de Emenda Constitucional que amplia isenção de igrejas avança na Câmara

Evangélicos progressistas criticam a ampliação da isenção de impostos para entidades religiosas

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca ampliar a imunidade tributária de entidades religiosas e templos de todas as religiões avançou na Câmara dos Deputados. Aprovada por unanimidade na comissão especial, a proposta agora será avaliada em plenário. Essa medida tem gerado debates e controvérsias, com evangélicos progressistas criticando a ampliação da isenção de impostos para as igrejas.

A aprovação na comissão especial


A PEC obteve apoio dos governistas e foi aprovada por unanimidade na comissão especial. Mesmo aqueles que discordam do texto reconhecem que a aprovação é bastante provável, uma vez que 336 deputados já assinaram a proposta. Agora, o texto será avaliado em plenário, o que representa um avanço significativo para a ampliação da isenção de impostos para as entidades religiosas.

O conteúdo da PEC


A versão aprovada da PEC proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. Além disso, a proposta prevê a isenção de tributação para as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas. Essa medida já estava presente no texto original, proposto pelo deputado Marcelo Crivella.

A novidade da isenção para tributações indiretas


Um dos aspectos mais discutidos da PEC é a isenção de tributações indiretas. Isso inclui impostos embutidos na energia elétrica utilizada pelas igrejas e no material de construção para os templos. O sistema de imunidade tributária funcionará por meio da devolução dos tributos pagos pelas entidades religiosas. Os valores serão devolvidos através de créditos tributários depositados em conta-corrente. No entanto, as regras para essa devolução serão estabelecidas posteriormente em uma lei complementar.

A restrição atual da imunidade tributária


Atualmente, a Constituição já proíbe o poder público de cobrar impostos das igrejas. No entanto, essa imunidade tributária se aplica apenas ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades religiosas. Com a aprovação da PEC, a isenção de impostos seria ampliada para abranger também os bens e serviços necessários à formação do patrimônio e à geração de renda.

Críticas dos evangélicos progressistas


Líderes evangélicos progressistas têm criticado duramente a PEC, considerando-a absurda. Eles argumentam que igrejas que realmente realizam trabalhos sérios não se opõem ao pagamento de impostos. Para eles, o Estado precisa arrecadar recursos para poder oferecer políticas públicas de qualidade. Além disso, há preocupações de que as igrejas mais beneficiadas sejam as mega-igrejas, que possuem maior poder de lobby e influência política.

A fiscalização das organizações assistenciais


Outra crítica levantada é a falta de fiscalização das organizações assistenciais beneficiadas pela medida. Algumas lideranças religiosas argumentam que essas instituições deveriam passar por um maior controle e fiscalização, especialmente as casas terapêuticas. Há preocupações com práticas de tortura e exploração de pessoas internas em algumas dessas instituições, o que reforça a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso por parte das autoridades competentes.

A distorção da isonomia


A proposta também é questionada por criar uma distorção na isonomia, especialmente no âmbito do mercado. A ampliação das isenções não se limita apenas aos templos religiosTítulo: Proposta de Emenda Constitucional que amplia isenção de igrejas avança na Câmara

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