
Lançado pelo governo federal no último dia 13 de agosto, o Plano Brasil Soberano tem como objetivo imediato mitigar os impactos econômicos do tarifaço unilateral de até 50% imposto ao Brasil pelos Estados Unidos. O governo abriu linhas de crédito de R$ 40 bilhões, sendo R$ 30 bilhões por meio de um fundo público implementado pela União no início dos anos 1990, o Fundo Garantidor de Exportações (FGE), e R$ 10 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com taxas acessíveis às empresas exportadoras.
Todas as empresas afetadas pelo tarifaço podem ter acesso a esses créditos em diferentes linhas e níveis, a depender do grau de exposição de suas vendas ao mercado norte-americano.
As linhas de crédito começaram a ser operadas pelo BNDES em 18 de setembro. Em 10 dias, o banco já havia liberado R$ 2,1 bilhões em empréstimos.
Afirmando compromisso com a preservação e o fortalecimento da soberania do Brasil e do povo brasileiro, as linhas de crédito podem ser usadas para capital de giro, prospecção e abertura de novos mercados, investimentos em linhas de produção e em diversificação tecnológica. A extensão do benefício às pequenas e médias empresas está entre as diretrizes do Plano Brasil Soberano.
A economista Diana Chaib, do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ressalta o último ponto e define como essencial que o governo contemple a base da pirâmide produtiva com o Plano Brasil Soberano: “é fundamental que cheguem a pequenas e médias empresas, que têm grande potencial de geração de emprego e inovação”.
O ponto da especialista corrobora dado do próprio BNDES, no qual 30% dos créditos já aprovados pela instituição foram solicitados por pequenas e médias empresas.
De acordo com o plano federal, o acesso ao crédito está condicionado ao comprometimento das empresas com a manutenção do número de empregos oferecidos, como medida protetiva para os trabalhadores. O plano também simplifica e facilita em caráter extraordinário as compras públicas de produtos afetados pelas sobretaxas por estados e municípios, no caso de alimentos. Essa medida se dirige aos programas governamentais de alimentação, como merenda escolar e refeições hospitalares, por exemplo.
Eixos do Plano Brasil Soberano
Fortalecimento dos setores produtivos, proteção aos trabalhadores e estímulo ao multilateralismo comercial são os três eixos que o governo federal definiu para as ações do Plano Brasil Soberano. Os principais objetivos definidos são proteger empresas brasileiras exportadoras, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do Brasil.
“Seu impacto imediato é dar um sinal claro de que o Brasil não pode mais se limitar ao papel de exportador primário e precisa construir autonomia produtiva. Ele recoloca no centro do debate a necessidade de soberania industrial e tecnológica, em vez de subordinação a decisões unilaterais de grandes potências”, disse Chaib.
Jorge Andrade / Wikimedia Commons
Em termos de diplomacia, Chaib define como consequências prováveis do plano o fortalecimento do Mercosul e a retomada do protagonismo internacional do Brasil, “ainda inicial, mas com avanços em negociações Sul-Sul”.
A historiadora Ana Paula Salviatti, especializada em desenvolvimento econômico, avalia os primeiros impactos do Plano Brasil Soberano, que tem entre seus objetivos a abertura de novos mercados para os produtos que se direcionavam aos EUA: “as ações do governo foram muito positivas e abriram espaços para exportações brasileiras em outros países”.
O ponto de partida da idealização do Plano Brasil Soberano aconteceu em julho, assim que Trump anunciou o tarifaço. Desde então, o Comitê Interministerial de Negociações e Contramedidas Econômicas e Comerciais realizou 39 encontros com cerca de 400 representantes de empresas, entidades privadas, federações industriais, além de trabalhadores e autoridades públicas, como governadores e parlamentares. Participaram empresas de segmentos como saúde, alimentação, agronegócio, manufatura, moveleiro, calçadista, mineração, tecnologia e big techs. Empresas estadunidenses também estiveram envolvidas.
Com o Plano Brasil Soberano, o governo federal atende à necessidade imediata das empresas afetadas e dá um passo importante para reformular e o fortalecer os instrumentos de crédito à exportação, reduzindo a vulnerabilidade brasileira a medidas como o tarifaço, estimulando a competitividade e ampliando a presença internacional de empresas e produtos brasileiros.
Um efeito que a economista Diana Chaib vislumbra para o setor produtivo é o de auxiliar a reverter a desindustrialização brasileira, gerando inovação e novos empregos, com qualificação, manutenção de direitos e rede de proteção social para os trabalhadores. “Resultados virão no médio prazo, mas o discurso já recoloca o trabalho digno no centro”, disse.
Ações no fortalecimento do setor produtivo e da reindustrialização já vinham sendo encampadas pelo governo a partir de medidas como a implementação da Nova Indústria Brasil. Lançado em janeiro de 2024, o programa já disponibilizou R$ 642 bilhões em financiamento público por meio do Plano Mais Produção, focando áreas consideradas estratégicas: agroindústria, saúde, infraestrutura e mobilidade, transformação digital, bioeconomia e transição energética, e defesa e soberania nacionais.
Além disso, os acordos comerciais do Mercosul com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio também fazem parte da abertura de novos mercados para o país.
Outras frentes do governo em prol do fortalecimento produtivo do país envolvem o aumento da restituição de impostos para empresas que exportam para os EUA, por meio do Programa Reintegra; e a elevação dos aportes públicos nos fundos garantidores de exportação, essa última medida voltada principalmente para MPEs. Ambas dependem da aprovação do PLP 168/25, enviado pelo governo ao Congresso.
(*) Este conteúdo foi desenvolvido em parceria com o Governo do Brasil
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