Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articulam uma ofensiva no Congresso Nacional para reagir à prisão domiciliar decretada nesta segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informações do Estadão.
O plano inclui pressionar o Senado pelo impeachment de Moraes e a Câmara para votar o projeto de anistia aos investigados por envolvimento na tentativa de golpe de 8 de janeiro. Uma reunião de emergência está marcada para esta terça-feira (5) pela manhã, com a presença de deputados e senadores do PL.
“Chegou uma hora que não tem para onde correr. Ou ele pauta ou está sendo omisso frente a um ditador”, afirmou o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), referindo-se ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido, antecipou sua ida a Brasília. Em nota conjunta com Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, e Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, o grupo exigiu a abertura do processo de impeachment.
“É urgente a abertura imediata de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes, antes que o Brasil mergulhe na maior crise política, econômica e social de sua história recente”, diz um trecho da nota conjunta.
Os parlamentares também responsabilizam Moraes pela crise provocada, citando a decisão do governo Donald Trump de aplicar a Lei Magnitsky ao ministro. “A primeira decisão, que impôs medidas cautelares confusas, arbitrárias e juridicamente questionáveis, foi o estopim de uma crise institucional fabricada por ele próprio”, diz o texto.
Já o deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição, afirmou: “A partir de amanhã, o Senado precisa levar adiante os pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes para que esse abusador pare de perseguir pessoas honestas como Bolsonaro”.
Apesar do discurso inflamado, o cenário ainda é desfavorável à pauta bolsonarista: não há, por ora, clima político para aprovar a anistia na Câmara, nem disposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pautar o impeachment de Moraes.
Bolsonaro já cumpria medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e restrições de contato com Eduardo Bolsonaro, diplomatas e redes sociais. Com a nova ordem de Moraes, o ex-presidente agora está em prisão domiciliar integral, sem acesso a celular ou a visitas não autorizadas.
Leia a íntegra da nota conjunta da oposição na Câmara e no Senado:
A imposição de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro é uma decisão ilegítima, nula de origem e sem qualquer valor jurídico real. Foi proferida por um ministro da Suprema Corte que está sancionado internacionalmente pela Global Magnitsky Act, por graves violações de direitos humanos e abuso de autoridade. Um agente público com esse histórico não possui mais legitimidade moral nem jurisdicional para decidir o destino de qualquer cidadão — muito menos de um ex-presidente da República.
É importante frisar: toda essa situação absurda foi provocada por Alexandre de Moraes. A primeira decisão, que impôs medidas cautelares confusas, arbitrárias e juridicamente questionáveis, foi o estopim de uma crise institucional fabricada por ele próprio. Moraes cavou essa situação ao extrapolar suas funções, impor restrições sem base legal clara e deixar o país em estado de insegurança jurídica. Essa origem viciada compromete toda e qualquer medida posterior, incluindo a prisão domiciliar decretada hoje.
A gravidade se intensifica diante das denúncias reveladas por jornalistas de renome internacional, que apontam a existência de um gabinete paralelo de investigações operado por Moraes, com a fabricação de provas, perseguições políticas e total usurpação das competências legais de outros poderes e órgãos da Justiça.
Não por acaso, essa nova decisão ocorre logo após uma das maiores manifestações populares da história recente, com mais de um milhão de brasileiros indo às ruas para exigir o impeachment de Alexandre de Moraes. O recado das ruas foi claro: o povo não aceita mais abusos de poder.
Bolsonaro não foi preso por corrupção, por desvio de verbas, por rachadinhas ou por roubar aposentados. Foi preso por assistir, de um celular alheio, manifestações pacíficas em sua defesa. Isso é inaceitável.
Diante do agravamento dessa escalada autoritária, o Senado Federal tem a obrigação institucional e moral de agir. É urgente a abertura imediata de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes, antes que o Brasil mergulhe na maior crise política, econômica e social de sua história recente.
