Um domingo de manifestações tomou conta de várias capitais brasileiras. O alvo principal dos protestos foi o chamado PL da Dosimetria, um projeto de lei que, segundo os organizadores, visa diminuir o cálculo das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda, lideraram os atos, expressando forte oposição à aprovação do projeto. A mobilização ocorreu em cidades como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília, demonstrando um alcance nacional ao descontentamento.
Em Brasília, a concentração ocorreu em frente ao Museu da República, com destino ao Congresso Nacional. Cartazes com a mensagem “Sem anistia para golpista” e gritos de ordem marcaram o protesto, que também direcionou críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
A mobilização paulista teve início em frente ao MASP, na Avenida Paulista, enquanto no Rio de Janeiro a concentração foi marcada em Copacabana. Esses atos refletem a preocupação de setores da sociedade civil com os possíveis impactos do PL da Dosimetria.
Entenda o Projeto de Lei e Suas Implicações
O projeto de lei em questão foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira. Ele é um substitutivo ao Projeto de Lei 2162/23 e propõe uma alteração significativa na forma como as penas são aplicadas para crimes específicos relacionados a tentativas de abalar o Estado Democrático de Direito.
De acordo com o texto aprovado, crimes como a tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, quando ocorridos no mesmo contexto, terão a pena mais grave aplicada em vez da soma de todas as penas. Essa mudança tem sido vista como um benefício para os condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Após a aprovação na Câmara, o PL da Dosimetria seguiu para o Senado Federal. A expectativa é que o projeto seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima quarta-feira, onde debates e possíveis alterações ainda podem ocorrer antes de sua apreciação final.
Repercussão e Críticas ao PL da Dosimetria
Os manifestantes expressam receio de que o PL da Dosimetria represente uma forma de anistia velada aos envolvidos nos atos antidemocráticos. A principal crítica é que a aprovação do projeto pode enfraquecer a punição para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O movimento popular argumenta que a **mudança na dosimetria da pena** pode abrir um precedente perigoso, desestimulando a defesa da democracia e abrindo brechas para futuras tentativas de desestabilização institucional. A **mobilização contra o PL** demonstra a insatisfação de parte da sociedade com a tramitação do projeto.
O Que é a Dosimetria da Pena
A dosimetria da pena é o processo pelo qual o juiz, dentro dos limites legais, estabelece a quantidade de pena a ser aplicada a um condenado. Esse cálculo leva em consideração diversos fatores, como a gravidade do crime, as circunstâncias judiciais, a presença de atenuantes e agravantes, e a reincidência do réu.
A proposta do PL da Dosimetria, ao alterar a forma de cálculo para crimes específicos, levanta debates sobre a proporcionalidade da pena e o combate à impunidade. A discussão sobre o **PL da Dosimetria** segue acesa, com expectativas para os próximos desdobramentos no Senado.
