A Polícia Federal apreendeu uma série de documentos, relatórios de inteligência e gravações que trazem novas evidências sobre supostas escutas ilegais autorizadas pelo então juiz Sergio Moro. O material, localizado em gavetas da 13ª Vara Federal de Curitiba, sugere que Moro determinou a realização de grampos contra autoridades com foro privilegiado, sem a devida autorização de tribunais superiores.
As descobertas reforçam as denúncias feitas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia, que firmou acordo de delação premiada com Moro em 2004. Segundo o portal UOL, que teve acesso à síntese do material, as escutas teriam como alvo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig.
Essas autoridades, por prerrogativa de função, só poderiam ser investigadas mediante autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que, segundo as apurações, não teria ocorrido. O caso tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Dias Toffoli à frente da investigação sobre o uso de delatores para monitorar figuras com foro privilegiado.
Grampos contra autoridades sem autorização superior, diz PF
O material apreendido pela Polícia Federal detalha tentativas de escutas ambientais e telefônicas contra autoridades que não estavam sob a jurisdição da primeira instância. A intenção, conforme as denúncias, seria produzir material de pressão. Entre os alvos mencionados estão desembargadores do TRF-4, responsáveis por revisar decisões da Justiça Federal no Paraná.
Um despacho de julho de 2005, assinado por Sergio Moro, determina a tentativa de novas escutas com o delator Tony Garcia. O texto indica que as gravações anteriores eram “insatisfatórias para os fins pretendidos”, demonstrando um interesse em obter informações específicas. O objetivo era, segundo o documento, “reuniões, com escuta ambiental” envolvendo nomes como Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente Heinz Herwig.
Além das escutas relacionadas a Heinz Herwig, a PF encontrou registros de gravações envolvendo desembargadores do TRF-4. Essas gravações teriam sido realizadas por outro colaborador da Vara, o advogado Sérgio Costa. Assim como no caso do presidente do TCE, a investigação sobre magistrados com foro privilegiado exigiria decisão do STJ, o que não consta nos autos.
Tony Garcia relata pressões e gravações ordenadas por Moro
Tony Garcia relatou ao STF que, entre 2004 e 2005, realizou gravações telefônicas e ambientais por ordem direta de Sergio Moro. Ele afirma que o então juiz o orientou a gravar conversas, inclusive com o uso de câmeras ocultas em seu escritório. Um policial federal teria sido designado para acompanhar essas atividades, atuando como secretário.
Relatórios de inteligência eram enviados periodicamente a Sergio Moro, mas parte significativa desse material nunca foi juntada aos autos oficiais. A Polícia Federal confirmou a omissão, encontrando documentos e mídias guardados nas gavetas da Vara. Os relatórios descrevem, de forma genérica, situações de foro íntimo e temor de magistrados em terem sido gravados.
Um dos relatórios menciona um magistrado “com medo de que as fitas das festas vazassem, contou para a mulher que foi filmado”. Essas informações indicam um modus operandi que envolvia a coleta de dados sensíveis de autoridades com foro privilegiado, potencialmente fora dos limites legais.
Diálogos gravados criticam a atuação de Moro
A íntegra de uma conversa de cerca de 40 minutos entre Tony Garcia e Heinz Herwig, que permaneceu guardada na Vara Federal, foi obtida pelo UOL. Na gravação, ambos criticam a atuação de Sergio Moro. “Na verdade, ele é polícia, é promotor e é juiz”, afirma Heinz Herwig em um trecho.
Tony Garcia também expressa descontentamento com os métodos de Moro. “Tudo o que você fala ele diz que é mentira. Quem cair na mão desse cara está ferrado”, reclama o delator. A investigação sobre Heinz Herwig constava expressamente no acordo de delação firmado por Tony Garcia e assinado por Moro, prevendo a apuração de um eventual envolvimento do presidente do TCE com uma grande empresa do setor alimentício, hoje em falência.
Durante a conversa gravada, autoridades com foro privilegiado são novamente mencionadas. Tony Garcia relata a pressão sofrida com a prisão e a busca em sua casa. “Eles estão querendo aparecer”, diz Heinz Herwig. “Querem fazer negócio”, responde o delator. “Agora, quem corre risco? Corro risco eu, corre risco você.” Heinz concorda: “Eu, claro”.
Sergio Moro nega as acusações e chama delator de criminoso
Procurado, Sergio Moro, por meio de sua assessoria, declarou que a investigação em curso no STF se baseia em “relatos fantasiosos do criminoso condenado Tony Garcia”. Moro afirmou que a colaboração ocorreu entre 2004 e 2005 e que não teve acesso aos autos atuais do inquérito, razão pela qual não poderia comentar o material apreendido pela Polícia Federal.
As informações foram publicadas originalmente pelo UOL, a partir de documentos e gravações que foram apreendidos pela Polícia Federal e encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. As evidências sugerem um padrão de conduta que pode ter extrapolado os limites legais na condução de investigações que envolviam autoridades com foro privilegiado. Com Brasil 247
