Na manhã deste domingo (21), manifestantes se reuniram no Busto de Tamandaré, em João Pessoa, para protestar contra a PEC da Blindagem. Durante o ato, foram entoados gritos de “Fora Hugo Motta”, em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), apontado como um dos principais articuladores da proposta que restabeleceu o voto secreto para autorizar processos criminais contra parlamentares.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021) foi aprovada na última quarta-feira (17) com 314 votos favoráveis, número superior ao mínimo exigido para alterações constitucionais. O texto determina que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente com a autorização de suas respectivas Casas, e que essa autorização seja concedida em votação secreta — medida que, segundo críticos, enfraquece a responsabilização de políticos envolvidos em crimes.
A aprovação provocou forte reação de partidos de oposição, juristas e movimentos sociais. Em João Pessoa, o protesto foi convocado pelas redes sociais e contou com a presença de militantes de PT, PSOL e PCdoB, além de sindicatos e representantes da sociedade civil. As críticas se concentraram em Hugo Motta, considerado peça-chave na condução da PEC.
A manobra regimental
O retorno do voto secreto foi garantido por meio de uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator Claudio Cajado (PP–BA), mesmo após o plenário já ter aprovado, por 296 votos, um destaque que eliminava o sigilo. Embora insuficiente para alterar a Constituição, o número foi suficiente para derrubar a versão anterior do texto.
A manobra gerou questionamentos. Parlamentares como Lindbergh Farias (PT–RJ) alegaram violação ao artigo 60 da Constituição, que veda a reapreciação de matérias rejeitadas na mesma sessão legislativa. Motta, por sua vez, afirmou que a decisão respeitou as normas regimentais e refletiu a “vontade da maioria”.
Próximos passos
A proposta segue agora para o Senado, onde precisará ser votada em dois turnos e receber o apoio de pelo menos 49 senadores. O projeto já enfrenta resistências de setores da oposição e de entidades ligadas à defesa da transparência pública.
