Política

No Dia da Consciência Negra, Lula assina pacote de medidas antirracistas: “dívida histórica”

No dia 20 de novembro, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, o presidente Lula assinou um pacote de medidas antirracistas, conhecido como “dívida histórica”. O programa, desenvolvido pelo Ministério da Igualdade Racial, engloba ações nas áreas de saúde, educação, direitos territoriais e cultura.

O segundo Pacote pela Igualdade Racial é composto por 13 medidas voltadas para a reparação racial. Entre as ações previstas estão programas nacionais, titulações de territórios quilombolas, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação e grupos de trabalho interministeriais, entre outros. Estima-se que o investimento total seja de aproximadamente R$ 63,4 milhões.

Durante a cerimônia de lançamento em Brasília, o presidente Lula destacou que essas medidas representam o pagamento de uma “dívida histórica da supremacia branca”. A deputada federal Benedita da Silva, primeira senadora negra do Brasil e responsável pela criação do Dia Nacional da Consciência Negra, também discursou, enfatizando a importância de promover a representatividade negra nos poderes constituídos do país.

Lula complementou seu posicionamento por meio das redes sociais, ressaltando que construir a verdadeira igualdade racial é um dos feitos históricos mais importantes que o Brasil ainda precisa alcançar. Ele também incentivou as pessoas a cobrarem do governo a implementação das políticas de igualdade racial sancionadas.

Dentre as ações do Pacote da Igualdade Racial, destaca-se o investimento de R$ 20 milhões para a promoção de práticas de gestão territorial desenvolvidas pelas comunidades quilombolas, garantindo direitos territoriais e promovendo justiça climática. Além disso, o pacote prevê a titulação de 1.800 processos de quilombos em andamento. Durante a cerimônia, a ministra Anielle entregou títulos que asseguram a posse definitiva de terras para mais de 300 famílias.

Outra medida relevante é o Programa Federal de Ações Afirmativas, que recebe um investimento de R$ 9 milhões e tem como objetivo promover políticas para garantir direitos e oportunidades para mulheres, pessoas negras, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência. O pacote também inclui a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista, que visa promover uma comunicação inclusiva e respeitosa dentro da administração pública.

O programa contempla ainda parcerias com a Unicef para capacitar profissionais da saúde, assistência social e educação no atendimento a gestantes, crianças negras e indígenas, visando uma primeira infância antirracista. Além disso, o pacote fortalece as instituições culturais na região da Pequena África e do sítio arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, importante porto de entrada de africanos escravizados no Brasil.

O Pacote da Igualdade Racial também estabelece um programa de intercâmbio, intitulado “Caminhos Amefricanos”, entre o Brasil e países da África, América Latina e Caribe. O objetivo é promover o diálogo, pesquisa, produção científica, educação antirracista e trocas culturais, direcionado a pessoas pretas, pardas e/ou quilombolas matriculadas em cursos de licenciatura ou docentes da Educação Básica.

Além disso, o pacote inclui iniciativas voltadas para a produção de dados e pesquisa em parceria com o IBGE, o Ipea e o Instituto Federal de Brasília.

O presidente Lula reafirma seu compromisso com a igualdade racial e espera que essas medidas históricas contribuam para a construção de um país mais justo e inclusivo.

Com Revista Fórum

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