O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira (13) uma ação civil pública contra o apresentador Ratinho e o canal SBT por declarações feitas sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) durante o “Programa do Ratinho”, exibido na quarta-feira (11). Na ação, o órgão solicita condenação ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
O processo foi assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas. A iniciativa teve origem em representação apresentada pela própria parlamentar ao MPF. O documento afirma que a ação se dirige a “atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão através de redes sociais, pelos réus”.
Durante o programa, Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o apresentador disse: “A presidência da Comissão das Mulheres… uma mulher trans. Eu não achei muito justo. Tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”.
Na sequência, ele afirmou: “Eu não tenho nada contra trans. Mas se tem outras mulheres… mulher mesmo” e também declarou que “mulher para ser mulher tem que ser mulher, gente”. Em outro momento, acrescentou: “Mulher para ser mulher tem que ter útero”, “tem que menstruar”, “tem que fazer o negócio de Papanicolau… mamografia”.
Segundo o procurador do MPF, o SBT opera como concessionária de serviço público de comunicação, com afiliadas e retransmissoras em todo o território brasileiro. A ação afirma que as declarações exibidas no programa constituem discurso de ódio e que a fala do apresentador reduz a identidade feminina a características fisiológicas e reprodutivas. O MPF também pede que o SBT retire a íntegra do programa de seus sites e redes sociais.
Além da indenização, o órgão solicita que o SBT e a União adotem mecanismos de prevenção e fiscalização para impedir novas ofensas à população LGBTQIA+. A ação também pede a realização de campanhas contra discriminação racial e racismo direcionadas a essa população, com veiculação no mesmo horário do programa.
Após a repercussão do caso, Ratinho se manifestou nas redes sociais nesta sexta-feira (13). “Muita polêmica, né? Eu defendo a população trans, mas defendo também o direito de quem governa. Crítica política, gente, não é preconceito, é jornalismo e eu não vou ficar em silêncio”, afirmou. Na legenda da publicação, acrescentou: “Convido jornalistas, comentaristas, apresentadores: falem. Publiquem. Não fiquem em silêncio. Porque silêncio é conivência”.
Na quinta-feira (12), Erika Hilton também apresentou pedido de ação criminal contra o apresentador por transfobia. Em suas redes sociais, a deputada declarou: “Este ataque de Ratinho foi contra todas as mulheres trans e contra todas as mulheres cis que não menstruam mais ou nunca menstruaram”.
Em nota, o SBT afirmou que “repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa”. A emissora informou ainda que “as declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa”. Com DCM
