O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta (21) que vai pautar o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. O projeto é de autoria do governo Lula.
“Hoje vamos pautar a urgência do PL de Isenção de Imposto de Renda pra quem ganha até R$ 5 mil. É um assunto de interesse do Brasil e vai ajudar milhões de brasileiros”, afirmou o parlamentar em uma rede social.
O texto já havia avançado em julho, quando foi aprovado em votação simbólica por uma comissão especial criada na Câmara. Dias antes, a proposta foi relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que apresentou parecer favorável ao texto.
Atualmente, a isenção de IR vale para quem recebe até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 3.036. A proposta eleva o limite para R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil por ano, cumprindo uma das promessas de campanha de Lula.
O projeto também prevê desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Lira, no entanto, ampliou a faixa para incluir contribuintes com ganhos até R$ 7.350 mensais. Segundo o relator, a mudança beneficiará cerca de 500 mil pessoas adicionais.
Para equilibrar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões a partir de 2026, o governo manteve a proposta de criar uma alíquota extra de até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
Esse percentual será aplicado progressivamente a partir de R$ 1,2 milhão por ano, o equivalente a R$ 100 mil por mês.
