O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o início de um procedimento administrativo que pode levar à perda de seu mandato por excesso de faltas. A notificação foi assinada por Motta na terça-feira (9) e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
Eduardo, que fugiu para os Estados Unidos em março, tem cinco dias úteis para apresentar sua defesa, com o prazo se encerrando na próxima semana. O documento de notificação, ao qual a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles teve acesso, informa ao parlamentar que ele tem o direito de apresentar “manifestação escrita” sobre o processo no prazo estabelecido.
A notificação se refere ao artigo 3º do Ato da Mesa nº 37, de 2009, e ao artigo 240, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Este procedimento ocorre após o deputado atingir o número “suficiente” de faltas que justificam a perda de mandato.
“Dessa forma, fica o Deputado, por meio deste edital, NOTIFICADO para que, querendo, apresente manifestação escrita nos autos do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, em observância ao art. 3º, caput, do Ato da Mesa nº 37, de 2009 e ao art. 240, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, diz trecho.
Eduardo acumulou as faltas necessárias para que a Mesa Diretora da Câmara iniciasse o processo de cassação. Motta, ao comentar o caso, afirmou que a Casa deve agora apresentar o resultado do processo, com a possível cassação do mandato do parlamentar.
Na mesma reunião em que foi pautada a contagem de faltas de Eduardo, Motta também decidiu avançar com os processos de cassação de outros bolsonaristas, como a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o ex-delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido.
A ideia era usar esses casos para diminuir a resistência da base governista ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado na madrugada desta quarta (10) com 291 votos a favor e 148 contra. A cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ) também foi agendada, e tem gerado protestos tanto do parlamentar quanto de seus apoiadores.
