O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (30) a adoção de novas medidas de vigilância contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília. Entre as determinações estão a presença de policiais no terreno da residência do ex-presidente e a realização de vistorias em todos os veículos que saírem do imóvel. O objetivo é impedir qualquer tentativa de fuga.
Na decisão de seis páginas, Moraes destacou que Bolsonaro, embora esteja em prisão domiciliar, ainda tem direito parcial à privacidade, motivo pelo qual rejeitou o pedido da Polícia Federal (PF) para que o monitoramento fosse feito dentro da casa.
“Importante ressaltar, portanto, que, embora a prisão domiciliar seja uma medida intermediária entre as diversas cautelares previstas na legislação e a prisão preventiva, continua sendo uma espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade”, escreveu o ministro.
Ainda assim, o magistrado entendeu que a existência de imóveis vizinhos pertencentes a Bolsonaro representa risco real de fuga. “A efetividade do monitoramento integral do réu Jair Bolsonaro, determinado em decisão anterior, exige a adoção de novas medidas, que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”, afirmou Moraes.
Entre as novas medidas, Moraes autorizou que policiais façam inspeções em todos os carros que deixarem a residência. As vistorias deverão abranger habitáculos e porta-malas, sendo registradas com identificação dos veículos, motoristas e passageiros, além de envio de relatórios diários ao juízo.
O pedido havia sido feito pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que alertou para a necessidade de “redundância de meios de fiscalização visando efetividade da medida”.
Outra medida aprovada é a instalação de vigilância presencial na área externa da residência, especialmente nos pontos de divisa com os imóveis vizinhos. Segundo a PGR, a proximidade de casas contíguas cria “pontos cegos” que poderiam facilitar uma eventual fuga. O monitoramento será feito no terreno, mas em área descoberta e fora da estrutura da casa, garantindo a vigilância sem violar a intimidade da família.
A Polícia Federal já havia solicitado reforço no monitoramento, argumentando que apenas a presença de agentes no terreno seria suficiente para assegurar o cumprimento da decisão judicial. Na terça-feira (26), Moraes já havia autorizado vigilância permanente no entorno da residência, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão deste sábado amplia o controle sobre os deslocamentos do ex-presidente.
O julgamento de Bolsonaro na trama golpista de 2022 está previsto para começar em 2 de setembro na Primeira Turma do STF. O ex-presidente nega ter participado de tentativa de golpe, mas pode enfrentar penas que, somadas, ultrapassam 40 anos de prisão.
