Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informações da Folha, comunicou ao presidente Lula (PT) que, por enquanto, não quer que o governo brasileiro atue em sua defesa nos Estados Unidos.
A decisão foi revelada durante um jantar no Palácio da Alvorada, na quinta-feira (31), após Lula ter articulado, com apoio da AGU (Advocacia-Geral da União), uma possível ação contra a sanção imposta por Donald Trump com base na Lei Magnitsky. O magistrado, na ocasião, afirmou que não pretende estabelecer qualquer relação com os EUA no momento.
Mesmo com a recusa inicial, o governo mantém aberta a possibilidade de atuação jurídica futura. Duas alternativas são analisadas: contratar um escritório de advocacia norte-americano para defender Moraes ou acionar a Suprema Corte dos EUA com base na soberania das instituições brasileiras. A sanção impede o ministro de acessar serviços financeiros em território americano.
Durante o jantar, Moraes minimizou os efeitos da medida imposta pelos EUA e afirmou que seguirá exercendo normalmente sua função. Segundo relatos, o advogado-geral da União, Jorge Messias, garantiu que respeitará a decisão do ministro.
Lula, segundo participantes do encontro, foi enfático ao defender o Supremo e afirmou que o governo não aceitará interferências internacionais sobre decisões judiciais brasileiras.
Para o presidente, a sanção é uma retaliação velada à atuação de Moraes no julgamento de Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado.
A cúpula do STF avalia que a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes foi indevida, já que ele não se enquadra nos critérios definidos pela legislação americana.
Para ministros da Corte, trata-se de uma tentativa de intimidação no momento em que o julgamento do caso da trama golpista se aproxima. O Supremo já definiu que o processo contra Bolsonaro será analisado em setembro.
Internamente, há preocupação sobre possíveis pressões do sistema financeiro dos EUA sobre bancos brasileiros. O receio é que, futuramente, instituições sejam obrigadas a escolher entre manter vínculos com Moraes ou seguir operando no mercado americano. Apesar disso, até o momento, não há efeito prático das sanções no Brasil.
