Em decisão proferida nesta quinta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à direção da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nas visitas concedidas ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
Silveira cumpre pena na unidade prisional. Segundo informações recebidas pelo gabinete de Moraes, o ex-parlamentar teria recebido visitas em dias e horários diferentes dos demais detentos. As visitas contaram com autorização da Secretaria de Administração Penitenciária, mas não foram comunicadas previamente ao STF.
O despacho do ministro lembra que decisões anteriores estabeleceram restrições à visitação de Silveira, que foram supostamente descumpridas. O objetivo é verificar se houve irregularidades na concessão das visitas. Entre os casos mencionados, está a visita de Major Elitusalem Gomes, vereador da capital, no dia 4 de junho, que não foi registrada no livro da unidade prisional.
O documento também cita visitas realizadas pelo tenente-coronel Guilherme Costa de Souza Moraes, secretário de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis, em 23 de junho, e pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), no dia seguinte.
Moraes determinou que o diretor da unidade prisional apresente esclarecimentos em até 24 horas. O prazo curto reforça a urgência em apurar se houve violação das normas estabelecidas pelo STF.
Daniel Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado. A condenação foi por incitação à violência contra ministros do STF e por coação no curso do processo. O caso se soma às medidas de fiscalização sobre a execução da pena de Silveira e ao acompanhamento das visitas concedidas a ele dentro da unidade prisional.
