O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) deu início a um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI), uma iniciativa da Prefeitura de Patos, lançada em 2021. Este programa é considerado um dos pilares da gestão do prefeito Nabor Wanderley, que é pai de Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados e pré-candidato ao Senado.
A investigação foi instaurada após o recebimento de uma denúncia anônima que aponta para falhas na forma como o PAI estaria sendo custeado. As alegações incluem a prática de “descontos compulsórios” nos contracheques de servidores contratados, sem uma base legal clara e sem transparência orçamentária.
Além disso, a denúncia levanta suspeitas sobre “indícios de uso indevido de verbas federais”, que seriam destinadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas estariam sendo utilizadas para financiar o programa municipal. O MP-PB solicitou documentos importantes para a apuração dos fatos, conforme divulgado pelo próprio órgão.
Detalhes da Denúncia e do Programa PAI
De acordo com a denúncia que originou a investigação, o Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI) prevê o repasse mensal de R$ 130 para famílias com crianças de até 6 anos. Este valor é destinado exclusivamente à compra de alimentos e é creditado por meio do chamado Cartão PAI, que a prefeitura destaca como um dos eixos centrais de sua política de atenção à primeira infância.
Prefeitura Nega Irregularidades e Afirma Transparência
Em contato com a imprensa, o secretário de Saúde de Patos, Leônidas Medeiros, negou veementemente as acusações de irregularidades. Ele afirmou que não existem descontos obrigatórios e que as contribuições feitas pelos servidores são de caráter facultativo. Segundo o secretário, os descontos seriam limitados a 1,5% dos vencimentos, e só ocorrem mediante anuência expressa do servidor.
“A contribuição é facultativa. Só é efetuado o desconto da contribuição após a anuência expressa dos fornecedores e prestadores de serviços”, declarou o secretário, buscando esclarecer os procedimentos adotados pela prefeitura.
Investigação e Possíveis Consequências Legais
Na portaria que formalizou a abertura do inquérito, o promotor Caio Terceiro Neto Parente Miranda ressaltou a gravidade das denúncias. Ele apontou que, caso seja confirmada a utilização de recursos federais de forma inadequada, o caso poderá configurar “desvio de finalidade e uso indevido de recursos públicos federais”.
Para aprofundar a investigação, o MP-PB solicitou cópias dos contratos de trabalho e dos contracheques dos últimos seis meses dos servidores envolvidos, a fim de verificar a existência e a legalidade de eventuais descontos. A documentação foi encaminhada também ao Ministério Público Federal (MPF), dada a natureza das verbas supostamente utilizadas.
Posição da Gestão Municipal e Próximos Passos
A gestão municipal de Patos sustenta que o Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI) é considerado uma iniciativa de referência em todo o estado da Paraíba. A prefeitura informou que já prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público e que aguarda o arquivamento da denúncia, confiando na lisura do programa e de suas operações financeiras.
