A Microsoft informou nesta quinta-feira (31) que manterá os serviços corporativos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal, garantindo que o ministro Alexandre de Moraes continuará tendo acesso pleno às plataformas da empresa, o Google deve adotar a mesma postura, com informações do Poder360 .
A medida da empresa ocorre um dia após Moraes ser incluído na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, imposta pelo governo dos Estados Unidos sob a justificativa de “violações graves aos direitos humanos”. A legislação permite o congelamento de bens, o bloqueio de transações financeiras e a restrição de uso de serviços ligados à infraestrutura americana.
Segundo o comunicado da Microsoft, os serviços prestados ao STF e seus colaboradores seguirão ativos “para que possam utilizá-los no exercício de suas funções em benefício do STF e em conformidade com a legislação”. As plataformas incluem e-mails, armazenamento em nuvem e ferramentas de produtividade utilizadas na rotina do tribunal.
A Lei Magnitsky também impede a entrada do ministro nos Estados Unidos, bloqueia a solicitação de vistos e pode limitar seu acesso a redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, além de serviços como PayPal, iCloud e reservas via Airbnb. Moraes também poderá ser impedido de voar em companhias como American Airlines e Delta.
Apesar das sanções, empresas americanas ainda podem, em alguns casos, optar por manter determinados serviços, especialmente se forem usados por instituições públicas estrangeiras. O governo dos EUA não tem poder para forçar o cancelamento imediato de contas, mas pode pressionar financeiramente as companhias que não rompam os vínculos.
De acordo com o STF, Alexandre de Moraes não possui ativos financeiros nos Estados Unidos. Ainda assim, os efeitos políticos e simbólicos da sanção são significativos, e a manutenção do acesso aos sistemas digitais é considerada essencial para garantir o funcionamento do tribunal e a autonomia de seus integrantes.
