O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um novo voto contrário à tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O ministro Cristiano Zanin se somou aos votos anteriores dos ministros Gilmar Mendes e Flavio Dino, consolidando um placar de 3 a 0 contra a restrição.
A votação, que acontece em sessão do plenário virtual, está aberta até a próxima quinta-feira (18) e ainda aguarda os sete votos restantes. A expectativa é que o resultado reforce a decisão da Corte sobre a inconstitucionalidade da tese.
Este julgamento ocorre após dois anos da primeira declaração do STF sobre o tema. Em 2023, o marco temporal já havia sido considerado inconstitucional pela Corte. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da Lei 14.701/2023, que validava a regra no Congresso. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto presidencial.
Entenda as nuances do Marco Temporal e as ações no STF
Com a derrubada do veto, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Essa interpretação é central para o debate.
Após a votação do veto, partidos como PL, PP e Republicanos protocolaram no STF ações para defender a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal. Por outro lado, entidades indígenas e partidos governistas também recorreram à Corte para contestar a constitucionalidade da tese.
Senado Avança com PEC do Marco Temporal em Paralelo ao Julgamento do STF
Em um movimento paralelo ao julgamento no STF, o Senado Federal aprovou na semana passada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23. Esta PEC busca inserir a tese do marco temporal diretamente na Carta Magna do país.
A decisão do Supremo Tribunal Federal tem **grande repercussão** para o setor do agronegócio, que apoiava a tese do marco temporal como forma de limitar a expansão das terras indígenas. O placar favorável à inconstitucionalidade envia um recado claro aos ruralistas.
O julgamento em andamento no STF é crucial para definir o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil e pode influenciar diretamente o equilíbrio de forças entre os direitos indígenas e os interesses do agronegócio.
