O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou a aliados que deve vetar, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta foi aprovada pelo Congresso no fim de junho e tem o prazo final de sanção justamente nesta data.
Segundo já havia adiantado a Folha de S.Paulo, Lula descartou a possibilidade de sancionar o projeto. Apesar disso, existe ainda a alternativa da chamada aprovação tácita — quando o presidente se abstém de qualquer manifestação, transferindo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a responsabilidade pela promulgação.
No entanto, interlocutores próximos afirmam que Lula se opõe, em termos conceituais, ao aumento do número de parlamentares. Ele defende que a redistribuição de cadeiras ocorra conforme os dados populacionais atualizados por estado, em vez da criação de novas vagas. Além disso, a ausência de posicionamento poderia ser interpretada como omissão, o que preocupa o entorno do presidente.
Aliados também reforçam que o governo tem sido cobrado a manter um discurso de responsabilidade fiscal, especialmente pelos próprios deputados, o que reforça o argumento a favor do veto.
A proposta foi articulada principalmente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e prevê um custo adicional estimado em R$ 65 milhões por ano, considerando salários, benefícios e toda a estrutura necessária para acomodar os novos deputados.
A tramitação do projeto foi marcada por celeridade. Apesar das críticas, inclusive entre parlamentares, o texto passou pelo Senado com margem apertada e, no mesmo dia, voltou à Câmara, onde foi aprovado de forma acelerada e encaminhado à Presidência para sanção.
Essa decisão de Lula acontece num contexto de tensão entre Executivo e Legislativo, agravada pela recente derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e em meio às discussões sobre a revisão dos gastos públicos.
Alguns assessores de Lula sugeriram que ele se abstivesse de vetar ou sancionar, deixando a responsabilidade ao Congresso, sob o argumento de que a medida diz respeito diretamente à Câmara. No entanto, outros aliados alertam que essa postura pode prejudicar a recuperação da popularidade do presidente, construída com base no discurso de justiça social e combate às desigualdades.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), já havia antecipado na semana passada que a chance de o presidente sancionar a proposta era “pouco provável”.
A origem do projeto está ligada a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a atualização da representação proporcional dos estados na Câmara com base nos dados do Censo 2022. Em vez de redistribuir as atuais 513 cadeiras — o que faria alguns estados perderem representantes —, a Câmara optou por criar mais 18 vagas, beneficiando aqueles com crescimento populacional e evitando a redução da bancada de estados como a Paraíba, base eleitoral de Hugo Motta.
Com a mudança aprovada, os seguintes estados devem ganhar cadeiras na eleição de 2026 para vigorar em 2027:
- Pará e Santa Catarina: +4 vagas cada
- Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: +2 cada
- Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais: +1 cada
Essa manobra garantiu o aumento da representação sem prejuízos para estados com redução populacional relativa, mas gerou controvérsias por seus custos e implicações políticas. A palavra final agora cabe a Lula — ou ao Senado, caso o presidente opte pelo silêncio.
Com FolhaPress
