Política

Lula assina medida provisória que reduz conta de luz para consumidores residenciais

A MP também estende subsídios na tarifa de energia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (9) uma medida provisória com o objetivo de garantir a redução de até 4% na conta de luz para consumidores residenciais de baixa tensão. A assinatura ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto.

A medida provisória permite ao governo antecipar futuros pagamentos que a Eletrobras deve à União. Dessa forma, o governo poderá solicitar empréstimos do setor privado com taxas de juros mais baixas, tendo os pagamentos da Eletrobras como garantia.

Esses recursos serão utilizados para pagar empréstimos contraídos pelas distribuidoras de eletricidade durante o auge da pandemia de Covid-19 em 2020, bem como durante a seca que afetou os reservatórios das hidrelétricas entre 2021 e 2022. Atualmente, esses valores são repassados aos consumidores por meio das contas de luz.

Estima-se que a quitação desses empréstimos promoverá uma redução estrutural média de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em 2024. Isso equivale aos custos referentes à tarifa social de energia elétrica e à universalização que está prevista para 2023, caracterizando o interesse público, de acordo com a minuta da medida provisória.

Dependendo da taxa de juros aplicada na securitização, o desconto na conta de luz pode chegar a até 4%, segundo informações do jornal O Globo.

Além da redução nas tarifas de energia elétrica, a medida provisória também estende subsídios na tarifa, impactando diretamente na conta de luz dos consumidores.

Essa medida prorroga por 36 meses o prazo para que projetos de geração de energia renovável, que contam com subsídios do governo, entrem em operação no país. O prazo inicial estabelecido em 2021, quando a privatização da Eletrobras foi aprovada, era de 48 meses, com vencimento previsto para o próximo ano.

Existem cerca de 145 gigawatts (GW) em projetos de energia renovável, principalmente no Nordeste, que possuem descontos nas tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd). Desses projetos, 88 GW receberam autorização, mas as obras ainda não foram iniciadas.

Para que as empresas tenham direito aos benefícios, elas devem fornecer uma garantia de fiel cumprimento, realizar um pagamento em até noventa dias e iniciar as obras em até dezoito meses a partir da publicação da medida provisória.

A assinatura dessa medida provisória pelo presidente Lula é uma iniciativa que busca aliviar o impacto das tarifas de energia elétrica para os consumidores residenciais. Essa redução é especialmente importante para as famílias de baixa renda, que terão uma diminuição significativa em seus gastos mensais.

A medida também incentiva o desenvolvimento de projetos de energia renovável, contribuindo para a transição energética do país e para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Com essa ação, o governo demonstra seu compromisso em promover políticas públicas que beneficiem a população e estimulem o crescimento sustentável do setor energético brasileiro.

A redução na conta de luz e a ampliação dos subsídios na tarifa de energia são medidas que visam promover maior equidade social e econômica, além de impulsionar a transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável.

É importante ressaltar que a assinatura dessa medida provisória é apenas o primeiro passo para a sua implementação. Agora, é necessário que o Congresso Nacional analise e aprove a medida, contribuindo para que os benefícios sejam efetivamente alcançados pela população brasileira.

Com ICL

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